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Raízen (RAIZ4) e outras empresas de seu grupo econômico fecharam uma transação tributária com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal, envolvendo débitos de R$ 22,4 bilhões. O acordo foi anunciado nesta quarta-feira (28), em fato relevante.
Do total, R$ 16,7 bi são da Raízen e R$ 5,7 bi dos controladores.
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O valor foi dividido de acordo com a responsabilidade econômica final de cada parte. Do montante total, R$ 16,7 bilhões correspondem a débitos da própria Raízen. Os outros R$ 5,7 bilhões são de responsabilidade econômica de seus acionistas controladores.
Descontos de R$ 8,5 bi reduzem saldo a R$ 8,2 bi
Para a parcela atribuída à companhia, foram concedidos descontos de R$ 8,5 bilhões sobre multas e juros. Com isso, o saldo a ser liquidado cai para R$ 8,2 bilhões, menos da metade da dívida tributária original da empresa.
A quitação será feita por duas vias. A primeira é a utilização de R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais, valores acumulados pela empresa que podem ser abatidos de débitos com o Fisco. A segunda é o pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões em caixa.
Acordo é condição precedente da reestruturação
Segundo a Raízen, a transação tributária representa uma etapa relevante para a implementação de seu plano de
recuperação extrajudicial, já que o acordo constitui uma das condições precedentes à reestruturação financeira.