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Limite do MEI pode subir já em 2027; veja valores propostos pelo governo
O projeto do governo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Publicado em 30/06/2026 às 09:08h
Publicado em 30/06/2026 às 09:08h
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) podem contar com um limite de faturamento maior já em 2027.
A atualização do teto do MEI já está em discussão no Congresso Nacional e entrou na pauta do governo federal.
🧾 O governo Lula (PT) apresentou nessa segunda-feira (29) um projeto de lei que propõe um aumento gradual do limite de faturamento dos microempreendedores individuais.
A ideia é elevar o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Com isso, a média de faturamento mensal dos microempreendedores individuais subiria dos atuais R$ 6.750 para R$ 9.166 mil em 2027 e R$ 11.666 em 2028.
O projeto do governo ainda propõe ampliar o número de funcionários que podem ser contratados pelos MEIs, de 1 para 2.
Por que elevar o teto do MEI?
💲 O limite de faturamento do MEI não é atualizado desde 2018, apesar do avanço da inflação.
Pelos cálculos do Congresso Nacional, o teto de R$ 81 mil teria que subir para cerca de R$ 134 mil só para cobrir o avanço da inflação nesse período.
Como isso ainda não aconteceu, mais de 570 mil empreendedores acabaram superando o teto do MEI só em 2025, segundo o Sebrae.
Dessa forma, a atualização desse limite pode permitir o reenquadramento dessas empresas e ainda trazer outros negócios para o universo do MEI, reduzindo a informalidade.
"O objetivo das alterações é adequar o regime simplificado à realidade econômica atual, de modo a corrigir defasagens e garantir a permanência das empresas na formalidade ao longo do seu processo de expansão", afirmou o governo.
O custo fiscal
A atualização do limite de faturamento do MEI, no entanto, deve ter um impacto fiscal de R$ 50 bilhões para o governo federal.
Por isso, o projeto chegou a enfrentar resistência e só entrou na pauta do Executivo após uma articulação para garantir o avanço da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Congresso Nacional.
"Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6x1", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após receber o projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Próximos passos
🔎 O novo teto do MEI ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
De acordo com Motta, o projeto do governo será encaminhado para a comissão especial que já discute o assunto na Câmara dos Deputados.
Se aprovada, a atualização ainda deve passar pelo Senado. Os senadores, por sua vez, já mostraram-se favoráveis ao tema, ao aprovar o aumento do teto do MEI para R$ 130 mil por ano.