🚨 A Justiça do Rio de Janeiro manteve nesta segunda-feira (13) a recuperação judicial da
Oi (OIBR3) e prorrogou por mais 60 dias a suspensão do pagamento de obrigações extraconcursais.
A decisão é da desembargadora Mônica Maria Costa, do TJ-RJ, no âmbito de agravo apresentado pelo
Bradesco (BBDC4), credor relevante do grupo.
Na prática, a medida estende o fôlego financeiro da operadora em meio à reestruturação, permitindo a continuidade do plano de recuperação judicial e a execução de medidas para geração de caixa.
"Não se trata de preservar a empresa a qualquer custo, mas de impedir o colapso dos serviços essenciais", afirmou a relatora na decisão.
Segundo a magistrada, a suspensão temporária das cobranças é "necessária para preservar o caixa da companhia" e garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, considerados essenciais.
Caixa insuficiente para cobrir todas as obrigações ao mesmo tempo
O cenário financeiro da Oi segue delicado. De acordo com o gestor judicial, as demonstrações mais recentes indicam que a geração de caixa operacional ainda é insuficiente para cobrir simultaneamente as obrigações do plano de recuperação, as dívidas extraconcursais e as despesas recorrentes.
O passivo extraconcursal permanece significativamente superior à posição de caixa consolidada, mantendo a empresa dependente de medidas extraordinárias para evitar deterioração financeira.
Nesse contexto, a Justiça concluiu que a retomada imediata da cobrança dessas dívidas poderia comprometer tanto a reestruturação quanto a prestação de serviços.
A decisão também reforça o papel da gestão judicial na condução do processo, destacando que o grupo segue em fase crítica de transição, com venda de ativos e reorganização operacional em andamento.
A gestão judicial vem conduzindo medidas para melhorar o fluxo de caixa, reduzir despesas e estruturar a venda de ativos, enquanto organiza a transição dos serviços para terceiros.
A prorrogação da suspensão das dívidas é vista pela decisão como condição necessária para a conclusão dessas etapas.
Bradesco recorreu da falência e defende venda organizada de ativos
O caso chegou ao tribunal após o Bradesco recorrer da decisão de primeira instância que havia convertido a recuperação judicial em falência.
O banco argumentou que a liquidação imediata seria mais prejudicial aos credores e ao interesse público, defendendo que a venda organizada de ativos poderia gerar maior recuperação de créditos.
📊 A instituição também destacou que a Oi ainda possui ativos relevantes e presta serviços essenciais, inclusive para o próprio Bradesco, o que reforçaria a necessidade de manutenção das operações.
