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Governo promete superávit de R$ 18,6 bi em 2027; dívida bate 82,5% do PIB
A proposta prevê superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas, mesmo considerando os gastos que a lei permite abater da meta fiscal.
Publicado em 31/08/2026 às 18:42h
Publicado em 31/08/2026 às 18:42h
📊 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, primeira peça orçamentária a ser executada no próximo mandato presidencial.
O texto projeta superávit primário de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas, mesmo contabilizando todas as despesas que a legislação permite excluir da meta fiscal.
Caso se confirme, será o primeiro resultado positivo do governo federal em cinco anos. O último saldo positivo ocorreu em 2022, ainda no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o superávit chegou a R$ 54,1 bilhões, mas às custas da postergação do pagamento de precatórios, dívidas judiciais da União.
A meta formal para 2027 é de superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.
Para chegar a esse número, porém, o governo está autorizado a excluir do cálculo R$ 65,6 bilhões em despesas, incluindo precatórios e parte dos gastos com Defesa.
Considerando essas exceções, a equipe econômica promete cumprir o objetivo com folga de R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta.
Especialistas têm criticado essa dualidade entre a meta formal, com exclusões previstas em lei, e o resultado real, que contabiliza todas as despesas.
Na avaliação de analistas, o modelo torna a leitura do orçamento mais confusa e enfraquece o indicador de resultado primário, que mede o saldo entre receitas e despesas sem contar os juros da dívida.
Dívida bruta atinge maior patamar fora da pandemia
O esforço da equipe econômica para apresentar um número positivo em 2027 ocorre em meio à desconfiança crescente do mercado financeiro sobre a capacidade de um eventual quarto mandato de Lula reequilibrar as contas públicas.
Nesta mesma segunda-feira, o Banco Central informou que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que soma governo federal, INSS e entes estaduais e municipais, atingiu 82,5% do PIB, o maior nível já registrado fora do período da pandemia de Covid-19.
Em sabatina na TV Globo, o presidente Lula afirmou não estar preocupado com a trajetória da dívida.
Resultado de 2026 piorou entre o projeto e a execução
O histórico recente reforça a cautela do mercado. O orçamento de 2026 havia sido enviado com previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões, mas o governo projeta hoje um déficit real de R$ 52 bilhões para o ano, evidenciando deterioração entre o planejamento e a execução orçamentária.
Para os próximos anos, o governo pretende elevar a meta de resultado primário para 1% do PIB em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030. Especialistas avaliam que, sem um plano sólido de ajuste fiscal, essas metas dificilmente serão sustentadas e podem precisar de revisão para baixo.
A equipe econômica, por sua vez, aposta na aprovação de novos gatilhos e medidas de flexibilização orçamentária para viabilizar os números.
Salário mínimo de R$ 1.741
O salário mínimo em 2027 será de R$ 1.741, corrigido automaticamente com base na inflação do ano anterior e no PIB de dois anos antes. O valor influencia diretamente despesas com Previdência Social, BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial e seguro-desemprego.
Segundo a equipe econômica, as despesas obrigatórias, o piso da saúde e as emendas parlamentares crescerão abaixo do teto do arcabouço fiscal em 2027.
As despesas obrigatórias devem representar 91,7% do total do orçamento, ante 92% em 2026. Apesar disso, quase 70% das despesas federais sujeitas ao arcabouço vêm crescendo acima do limite máximo de 2,5% neste ano.
O governo estima um ajuste fiscal de aproximadamente R$ 100 bilhões em 2027 com base em medidas já aprovadas, como o pacote fiscal de 2024, gatilhos de contenção das despesas com pessoal e o projeto recente que limita o crescimento de despesas obrigatórias e do piso da saúde.
O orçamento não prevê a aprovação de novas medidas de receita ou despesa pelo Congresso.
Correios receberão aporte de R$ 6 bilhões
Entre as despesas planejadas, o governo projeta um aporte de R$ 6 bilhões aos Correios, estatal que executa um plano de recuperação após prejuízos bilionários.
Somente no primeiro semestre deste ano, a empresa registrou prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões, alta de 30,36% frente ao resultado negativo de R$ 4,26 bilhões no mesmo período do ano anterior.
💰 O aporte já estava previsto no plano de recuperação da companhia, como contrapartida do governo ao empréstimo de R$ 12 bilhões tomado pela estatal junto a bancos públicos e privados.