🚨 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (26) que a solução para a crise financeira do
BRB (BSLI4) deve passar por uma operação de crédito feita pelo governo do Distrito Federal com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), com garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos e o fluxo de recursos do DF como contragarantia.
A declaração foi dada em entrevista a jornalistas após audiência no Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
O termo da audiência desta terça-feira entre o governo federal e o governo do DF apontou que o acordo prevê que a operação será feita sem garantia da União. Uma nova reunião no STF para possível conclusão do acordo está prevista para quinta-feira (28).
União flexibiliza ajuste fiscal do DF para viabilizar operação
Durigan afirmou que a União se comprometeu a flexibilizar critérios do plano de ajuste fiscal do DF, que atualmente limita as operações de crédito do ente a R$ 900 milhões. Pelos termos do acordo, o DF também "se comprometeu a promover medidas de ajuste fiscal para viabilizar o efetivo cumprimento da operação."
Atualmente, a análise do Tesouro Nacional sobre a situação fiscal dos estados considera que o DF não tem capacidade adequada de pagamento e, por isso, não pode fazer empréstimos com aval da União.
Foi justamente para contornar essa limitação que o governo do DF acionou o STF, pedindo que a União concedesse garantia a uma operação de crédito para capitalização do BRB.
PF investiga fraudes no Master e ex-presidente do BRB está preso
A crise do BRB tem origem na tentativa de compra do já liquidado Banco Master pelo banco público, cujo acionista majoritário é o DF.
A Polícia Federal investiga fraudes no Master e na operação de compra. O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa está preso, acusado de ter recebido propina.
Durigan defendeu que eventuais recursos recuperados após a investigação policial sejam usados para recompor os cofres do DF e do BRB.
💲 "A população do DF, o BRB, que presta um serviço tão importante, não deveriam ser afetados por conta do que aconteceu", afirmou o ministro.