🚨 O Senado aprovou o PL 5.122/2023, que cria uma nova linha de crédito subsidiado para o
agronegócio com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, permitindo a renegociação de até R$ 180 bilhões em dívidas rurais com prazo de pagamento de até 13 anos.
A medida pode beneficiar o
Banco do Brasil (BBAS3), mas ainda está cercada de incertezas fiscais e de implementação, segundo análise do JPMorgan.
O texto aprovado amplia significativamente o público elegível em relação à versão anterior, incluindo não apenas produtores afetados por eventos climáticos, mas também aqueles impactados por aumento de custos de insumos e eventos geopolíticos globais.
O projeto também estende o período de elegibilidade das operações até dezembro de 2025, elimina o teto anterior de R$ 30 bilhões e prevê a criação de um fundo garantidor para o agronegócio (FGAgro), sem detalhes por enquanto. Após as mudanças promovidas pelo Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados.
JPMorgan vê efeito misto
Para o JPMorgan, o projeto tem efeito ambíguo. Diferentemente de programas anteriores, o risco de crédito permanece com as instituições financeiras, embora a nova linha possa facilitar a rolagem de dívidas.
No caso do Banco do Brasil, que tem forte exposição ao agronegócio, investidores podem reagir positivamente no curto prazo, já que a medida tende a postergar o reconhecimento de problemas de crédito no setor.
O banco lembra que o BB já refinanciou R$ 38 bilhões por meio da MP 1.314, e que, somados R$ 71 bilhões em empréstimos reestruturados e R$ 63 bilhões em operações prorrogadas, o volume de créditos classificados como problemáticos já atinge R$ 172 bilhões. Atualmente, cerca de um terço da carteira agro do banco apresenta algum nível de deterioração.
"Uma nova rodada de refinanciamento pode apenas empurrar o problema à frente, sem necessariamente resolvê-lo", avalia o JPMorgan.
O banco também destaca que alongar vencimentos por até 13 anos pode intensificar preocupações com moral hazard, ao reforçar a percepção de que programas sucessivos de renegociação tendem a se repetir.
Custo fiscal potencial pode superar R$ 800 bilhões
A ampliação dos critérios de elegibilidade e a eliminação do teto legal tornam o desenho final do programa mais difícil de mensurar, segundo o JPMorgan.
Reportagens citadas pelo banco indicam que o custo fiscal potencial da iniciativa poderia superar R$ 800 bilhões ao longo do tempo, cifra que tende a elevar a sensibilidade do tema no governo e ampliar o risco de veto parcial, judicialização ou revisão posterior.
Quatro incertezas relevantes para os bancos
O JPMorgan lista mais perguntas do que respostas sobre os efeitos práticos para o Banco do Brasil.
A primeira dúvida envolve a margem financeira. A carteira agro da instituição opera hoje com margem líquida de cerca de 4%, e não está claro se o Tesouro compensará integralmente a diferença entre o custo da operação e a taxa final cobrada do produtor, nem se haverá descasamento temporal entre desembolso e reembolso da equalização.
A segunda incerteza é a disputa por fontes de funding. O projeto menciona recursos do Fundo Social e de fundos constitucionais regionais como FCO, FNE e FNO, além do Funcafé. O problema, segundo o banco, é que esses instrumentos já financiam novas operações de crédito rural. Direcioná-los para refinanciar dívidas antigas pode reduzir a capacidade de financiar as próximas safras.
A terceira questão diz respeito ao tratamento prudencial das operações. O texto aprovado determina que os créditos refinanciados sejam classificados como novas operações, mas ainda não está claro como isso afetará o enquadramento nos estágios de risco e o nível de provisões exigido.
Por fim, há o impacto sobre o capital. O JPMorgan estima que, se R$ 180 bilhões forem refinanciados e o Banco do Brasil ficar com metade desse volume, o efeito sobre ativos ponderados pelo risco poderia pressionar o capital principal da instituição.
Em um cenário ilustrativo com R$ 90 bilhões adicionais e ponderação de risco de 75%, o impacto poderia equivaler a cerca de 60 pontos-base no CET1, embora diluído ao longo do tempo.
A avaliação final do JPMorgan é que o projeto pode funcionar como alívio tático para o Banco do Brasil ao reduzir a pressão imediata sobre a carteira agro.
📊 Mas, sem maior clareza sobre funding, subsídios, garantias e tratamento regulatório, o banco vê o tema mais como um adiamento do problema do que como uma solução estrutural para o setor.