A privatização da
Copasa (CSMG3) pode não acontecer mais no mês de maio, como esperava o governo de Minas Gerais.
🔎 Isso porque o TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) decidiu reforçar a fiscalização do processo nessa quinta-feira (16).
Após avaliar o projeto, o TCE-MG decidiu que o governo de Minas Gerais pode dar seguimento às etapas preparatórias da privatização, o que incluiu inclusive a submissão da oferta de ações à B3. Porém, ainda não pode efetivar a venda dos papeis.
"Os auditores identificaram riscos e inconsistências e contribuíram para que a Copasa pudesse corrigi-los, aperfeiçoando, assim, o processo", argumentou o relator do processo, Agostinho Patrus, cujo voto foi acompanhado pelos outros conselheiros do TCE-MG.
"O Tribunal deu liberdade vigiada à Copasa. Ela tem que fazer as correções indicadas pela unidade técnica do TCE-MG e, então, poderá seguir com os atos preparatórios", acrescentou o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo.
Os próximos passos
Isso significa que o governo de Minas e a Copasa estão autorizados a realizar estudos, avaliações e auditorias sobre a privatização; elaborar os documentos estruturantes do processo e aprová-los nas instâncias internas de governança; e até protocolar o pedido de registro da oferta de ações junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à B3.
⚠️ Porém, não podem seguir com os atos definitivos da privatização, em especial a abertura do período de distribuição de ações ao mercado e a alienação do controle acionário da companhia, antes de uma decisão final do TCE-MG.
Os conselheiros do TCE-MG não deixaram claro quais ajustes precisam ser feitos ao projeto de privatização da Copasa, que prevê a redução da participação do estado na empresa dos atuais 50% para 5%.
De toda forma, a Copasa informou ao mercado que "a efetiva realização de Oferta envolve, dentre outros fatores, a prestação de esclarecimentos complementares eventualmente solicitados por órgãos de controle, a obtenção das aprovações aplicáveis (inclusive societárias e de credores), condições macroeconômicas e de mercado, a celebração dos contratos definitivos e o cumprimento dos procedimentos previstos na regulamentação vigente".
O projeto do governo
📉 Dono de 50,03% das ações da Copasa, o governo de Minas Gerais pretende reduzir essa participação para 5%, mantendo uma golden share que lhe garanta poder de veto em decisões estratégias da empresa.
O projeto de privatização prevê, portanto, a venda de 45% das ações da Copasa, sendo 30% para um acionista de referência que vai assumir o controle da empresa e 15% para o restante do mercado.
Em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um dia antes da decisão do TCE-MG, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Frederico Amaral e Silva, disse que os interessados em assumir o controle da empresa precisam atender algumas condições antes de assumir o posto, de forma a garantir a realização dos investimentos necessários para a universalização dos serviços de água e esgoto no estado.
Na lista de interessados, estão grupos como
Sabesp (SBSP3) e
Aegea. O mercado acredita, então, que a privatização pode acelerar os investimentos e expandir os serviços da Copasa, destravando valor para os acionistas. Por isso, o governo de Minas Gerais esperava lançar a oferta de ações já nas próximas semanas.
Esse calendário, no entanto, foi sido posto em xeque pelo TCE-MG. Ainda assim, o governador de Minas Gerais, Mateus Simões, classificou a decisão do tribunal como um "primeiro passo importante" do processo.
"Podemos seguir com a preparação para venda da Copasa, o que vai garantir a universalização do acesso a água e esgoto aos municípios servidos pela companhia. A decisão também representa avanço no cumprimento de investimentos obrigatórios previstos na legislação, em infraestrutura, saneamento, habitação e segurança", afirmou Simões.
