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Por 4 a 0, STF condena Eduardo Bolsonaro por fazer lobby nos EUA contra o Brasil
Moraes, Zanin, Cármen Lúcia e Dino votaram pela condenação. O julgamento foi pausado e retornará para a definição do tamanho da pena.
Publicado em 16/06/2026 às 18:38h
Publicado em 16/06/2026 às 18:38h
⚖️ A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (16) por unanimidade o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação ao Judiciário no curso do processo sobre a tentativa de golpe, o mesmo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Votaram pela condenação o relator Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento foi suspenso e será retomado para discussão sobre a dosimetria da pena.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Eduardo influenciou o governo dos EUA, país onde vive desde o ano passado, a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário com o objetivo de frear o julgamento do pai no STF.
"Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade", afirmou Moraes ao votar.
Eduardo não indicou nenhum advogado para defesa
Eduardo Bolsonaro foi representado pela DPU (Defensoria Pública da União) por não ter indicado advogado para atuar no caso. O órgão pediu o adiamento do julgamento em razão da composição incompleta da Primeira Turma, que conta com quatro das cinco vagas preenchidas.
A cadeira vazia será ocupada pelo próximo ministro a ser indicado para a Corte, sem previsão de quando isso ocorrerá.
🗣️ A DPU também sugeriu a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado. Moraes negou ambos os pedidos e manteve o julgamento com quatro ministros.