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Petrobras (PETR4) recebeu nova negativa quanto ao seu pedido de reaver R$ 2,79 bilhões em créditos tributários, referentes a 40 declarações de compensação, dinheiro que inclusive serviria para quitação de outros impostos. O aval contrário à estatal veio do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) nesta terça-feira (29), embora ainda caiba recurso de contestação.
De maneira unânime, órgão se posicionou contrário ao pleito da petroleira, reforçando a decisão de 2019 que já não encontrava indícios suficientes de provas que justificassem o direito de créditos tributários, derrubando o argumento de não homologação da Receita Federal sobre as dezenas de declarações compensatórias.
Conforme o conselheiro Rosaldo Trevisan, o relator do caso, ao rever a apuração dos tributados federais pleiteados pela Petrobras e localizar créditos não identificados anteriormente, era da estatal o dever de manter a contabilidade de forma que a Fazenda Pública pudesse conferir os créditos.
"A prova cabe ao contribuinte e, como ele não fez prova, apenas apresentou planilhas eletrônicas, o pedido não poderia ser aceito", justificou o conselheiro, citando o próprio entendimento da Fazenda Nacional.
O saldo de bilhões de reais representava créditos de PIS e Cofins (impostos federais) provenientes de apurações realizadas pela própria Petrobras entre junho de 2010 e dezembro de 2011, envolvendo a compra de bens usados para a revenda de gás importado da Bolívia e ativos imobilizados.
Vale destacar que a Petrobras acaba de fechar acordo para
comprar gás importado dos Estados Unidos por 22 anos, restando acompanhar se haverá futuramente problemas relacionados à cobrança de tributos, já que a compra de gás importado da Bolívia há 15 anos foi um dos pilares do atual passivo.
Segundo dados do
Investidor10, se você tivesse investido R$ 1 mil em
Petrobras (PETR4) há dez anos, hoje você teria R$ 13.477,00, já considerando o reinvestimento dos
dividendos. A simulação também aponta que o
Ibovespa teria retornado R$ 3.150,40 nas mesmas condições.