🚨 O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) autorização para receber o presidente argentino Javier Milei e uma delegação do governo argentino no próximo dia 25, às 16h, em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.
A negativa se apoia na decisão proferida pelo próprio Moraes na última sexta-feira (17), que manteve o direito de Bolsonaro à prisão domiciliar, mas proibiu visitas e manifestações políticas.
Segundo o ministro, a medida prejudica o pedido da defesa, "uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão em suspensão pelo prazo de trinta dias."
Carta lida por Flávio Bolsonaro motivou a suspensão de visitas
A decisão de sexta foi motivada pela leitura, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma
carta em que Jair Bolsonaro o coloca como porta-voz, divulgada nas redes sociais no dia 11 deste mês. Moraes concluiu que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares que proíbem manifestações nas redes, inclusive por terceiros.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria "publicizada", argumento rejeitado pelo ministro.
"As alegações da Defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre a divulgação: 'É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação'", destacou Moraes, em referência à fala de Flávio Bolsonaro, que também é advogado do pai.
Segundo o relator, é "patente, portanto, o desrespeito de Jair Messias Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária."
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também apontou violação da medida cautelar, mas defendeu a manutenção da prisão domiciliar.
No pedido de autorização para a visita de Milei, a defesa argumentou que a suspensão temporária de visitas havia sido estabelecida antes da decisão de sexta e tinha como fundamento as circunstâncias clínicas do ex-presidente, especialmente a necessidade de preservação de ambiente controlado durante a recuperação de broncopneumonia.
Os advogados sustentaram que, como o fundamento médico da restrição possuía caráter nitidamente transitório, a autorização para a visita do chefe de Estado estrangeiro deveria ser apreciada à luz das circunstâncias atuais.
Além disso, argumentaram tratar-se de "visita de Chefe de Estado estrangeiro previamente comunicada, de curta duração e cuja realização permanece integralmente submetida ao prévio controle e autorização desse Juízo."
Além de Milei, irmã e chanceler argentinos participariam da visita
Milei já havia declarado publicamente que viria ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, indicando na ocasião que pretendia visitar Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar.
📊 Além do presidente argentino, participariam do encontro Karina Milei, secretária-geral da Presidência e irmã de Javier Milei, Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, e um intérprete, conforme apresentado pela defesa de Bolsonaro.