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Minerais críticos no Brasil ganham política de incentivo de R$ 7 bilhões
Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco em processamento e transformação.
Publicado em 02/09/2026 às 21:49h
Publicado em 02/09/2026 às 21:49h
O Brasil é um dos países com maiores reservas de minerais críticos e terras raras, somente atrás da China, e acaba de aprovar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com investimentos de até R$ 7 bilhões mediante incentivos governamentais.
Afinal de contas, o Senado Federal votou favoravelmente nesta quarta-feira (2) no Projeto de Lei que justamente coloca luz no papel estratégico que os minerais estratégicos têm para o Brasil, como elementos essenciais para a produção de painéis solares, smartphones, carros elétricos e armamento bélico.
A nova política nacional, que só requer o aval do presidente Lula, cria um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões do governo federal e estabelece ainda R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos para projetos ligados ao beneficiamento e à industrialização dos minerais críticos em território nacional.
Dessa maneira, o Brasil lançou as bases para monetizar sua vasta reserva de terras raras, estimada em 21 milhões de toneladas e equivalente a 23% de todas as reservas do planeta, garantindo o controle estatal.
Vale destacar que o projeto de lei permite que mineradoras relacionadas à exploração de terras raras possam pegar dinheiro emprestado de investidores de renda fixa com benefício fiscal, ou seja, elegíveis à emissão de debêntures incentivadas, que são títulos de renda fixa isentos da cobrança de imposto de renda.
Por seis anos, as empresas ligadas à mineração (pesquisa e lavra), beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo garantidor. Outra parte, de 0,3%, será direcionada pela empresa a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados à pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais.
Após esse período, os 0,2% obrigatórios para o fundo poderão ser destinados aos projetos de pesquisa, passando de 0,3% para 0,5% no total. Todos os recursos direcionáveis a projetos poderão ser considerados cumpridos se o dinheiro for colocado em fundo estatal ou privado com finalidade de incentivar pesquisa na área, que ainda depende de regulamento.
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