ISA Energia (ISAE4) obtém licença para avançar com projeto de R$ 3,15 bi na Bahia
Com licença para o projeto Serra Dourada, a empresa viabiliza 1.093 km de linhas na BA, com aporte de R$ 3,157 bilhões até 2029.
Justiça manda devolver bilhões cobrados na conta de luz e elétricas despencam na B3
A decisão impactou as ações da ISA Energia e da Axia, que têm fluxos bilionários a receber nos próximos anos.
Publicado em 27/05/2026 às 20:33h
Publicado em 27/05/2026 às 20:33h
🚨 A 7ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu anular parte de uma portaria do governo federal que trata de uma indenização bilionária paga a transmissoras de energia elétrica via tarifas, determinando que os valores já pagos às empresas sejam compensados aos consumidores.
A decisão impactou diretamente as ações da ISA Energia Brasil (ISAE4) e da Axia Energia (AXIA3), que ainda detinham fluxos bilionários a receber nos próximos anos.
As ações PN da ISA Energia fecharam com queda de 1,44%, a R$ 27,38, nesta quarta-feira (27). Os papéis da Axia Energia recuaram 1,76%, a R$ 52,57. A Taesa (TAEE11), por sua vez, subiu 0,95%, a R$ 39,37.
O que é a RBSE e por que ela está no centro do debate
A medida se refere ao componente financeiro da chamada RBSE (Rede Básica Sistema Existente), mecanismo criado como herança da renovação antecipada de contratos de transmissão em 2012, no âmbito da MP 579, editada no governo Dilma Rousseff.
Desde então, algumas transmissoras de energia passaram a receber uma compensação via tarifas pagas pelos consumidores.
O TRF1 julgou uma série de processos ajuizados em 2017 e 2018 por grandes consumidores e geradores de energia contra a União e a Aneel, incluindo CSN (CSNA3), Intercast, DMA, Tecnosider e a Abragel, associação de geradoras de energia limpa.
Bradesco BBI vê episódio como ruído, não como mudança estrutural
Para o Bradesco BBI, a notícia é marginalmente negativa e reacende um tema que parecia completamente resolvido, mas o banco não acredita que haverá mudança efetiva na tarifa de ressarcimento da RBSE.
O banco avalia o episódio como mais um ruído do que uma alteração estrutural para o setor.
Segundo o BBI, a decisão beneficia apenas os autores das ações, e caso seja mantida, as transmissoras teriam de devolver apenas os valores referentes ao ajuste Ke entre 2012 e meados de 2017 para essas empresas específicas.
O banco também avalia que o impacto para ISA Energia e Auren Energia (AURE3) parece limitado, e classifica a decisão como surpresa, já que em primeira instância o juiz havia mantido a RBSE inalterada.
Recurso no STJ e pedido de suspensão da liminar
A Abrate e as transmissoras devem recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, se necessário, no STF.
📊 As empresas também devem solicitar a suspensão da liminar para evitar o recálculo da RBSE no ciclo tarifário 2026/2027. Durante a sustentação oral no tribunal, a AGU também participou do processo em defesa da manutenção da RBSE.