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Governo Lula não desiste de taxar LCAs e LCIs com aplicação de IOF, diz jornal
Mediante decreto presidencial, o governo acabaria com a isenção dos títulos bancários de renda fixa.
Publicado em 28/10/2026 às 16:10h - Atualizado em 28/10/2026 às 16:11h
Publicado em 28/10/2026 às 16:10h
Atualizado em 28/10/2026 às 16:11h
Uma reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (28) revela que o governo Lula, que acaba de se reeleger nas Eleições 2026, não desistiu da ideia de taxar as seguintes aplicações de renda fixa que ainda são isentas: LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).
O plano da equipe econômica do governo federal é criar uma tributação por meio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre tais títulos bancários cobertos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito), em que os investidores são incentivados a financiar linhas de crédito destinadas aos produtores rurais, além de operações ligadas à construção civil.
Ao mesmo tempo, o governo Lula 4 planeja acabar com a isenção de IR (Imposto de Renda) disponível aos seguintes títulos de crédito privado: CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários). Por não terem a cobertura do FGC, costumam pagar os maiores juros compostos do mercado brasileiro.
No caso, a estratégia do governo para obter sucesso na nova tentativa de taxar os títulos incentivados de renda fixa seria por meio de decreto presidencial, evitando-se derrubada imediata por parte do Congresso Nacional, como já houve no envio de Medida Provisória.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem do jornal, a discussão faz parte do conjunto de medidas em estudo para reforçar as contas públicas. Todavia, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o tema até o momento. Apesar de ser implementado por decreto presidencial, a aplicação do IOF não está totalmente protegida de reações do Poder Legislativo.
As estimativas da equipe econômica são de que o fim das isenções sobre tais títulos de renda fixa renderiam até R$ 2,6 bilhões em 2026. Só que o apelo da bancada do agronegócio no Congresso Nacional exerce elevada resistência contra as tentativas do governo Lula de taxar uma fonte de financiamento vital aos produtores rurais.
Em justificativa, o governo federal alega que o fim das isenções sobre LCAs e LCIs, assim como CRAs e CRIs, traria mais equilíbrio ao mercado de renda fixa brasileiro, considerando que até os títulos públicos, inclusive aqueles disponíveis no Tesouro Direto, estão sujeitos à cobrança de IR.