O Estado de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (15) uma operação para desmantelar um esquema de fraudes tributárias que já teria desviado R$ 3,8 bilhões dos cofres públicos.
💸 De acordo com as autoridades, o esquema envolve a comercialização de créditos falsos de ICMS, que seriam usados para reduzir indevidamente o imposto devido por empresas ao Estado.
Por isso, a operação mira os escritórios de advocacia e as consultorias que ofereciam esses créditos às companhias, como parte de um suposto planejamento tributário. Porém, 752 empresas também foram autuadas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo devido à sonegação de imposto.
De acordo com as autoridades, os autos de infração buscam cobrir o prejuízo sofrido pelos cofres públicos, mas também garantir uma concorrência equilibrada entre as empresas que atuam no estado.
"Ao operar com créditos irregulares, as empresas beneficiadas derrubam artificialmente seus custos tributários e competem em vantagem indevida sobre quem cumpre em dia suas obrigações. Essa distorção corrói a isonomia tributária, sufoca a livre concorrência e degrada o ambiente de negócios em São Paulo", afirmou o CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo).
A operação
A Operação Distrato foi deflagrada pelo CIRA/SP, que envolve a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado, com apoio das Polícias Civil e Militar.
🚔 De acordo com o comitê, "a ação busca reunir provas, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos que poderão ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro".
A operação prevê o cumprimento de 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná, onde estaria uma das advogadas envolvidas no esquema.
Entre os alvos da operação, estaruam o grupo econômico ligado ao advogado Nelson Williams e a advogada Mayra de Paula, que seria "sócia" de Wilians nas fraudes.
Segundo as autoridades, os escritórios de advocacia e consultorias envolvidos no esquema cobravam honorários de até 70% do valor do imposto devido pelas empresas para reduzir ou até zerar suas obrigações com o Estado.
"Ou seja, o dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos acabava desviado para os estelionatários", disse o CIRA/SP.