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XP (XPBR31) pagará R$ 1,08 milhão para encerrar um processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), por falhas na fiscalização dos agentes autônomos de investimento.
💸 O acordo ainda prevê o pagamento de R$ 405 mil pelo fundador da XP,
Guilherme Benchimol, que à época atuava como diretor da XP e, por isso, tinha a responsabilidade de garantir o cumprimento das normas sobre agentes autônomos.
Além disso, exige o comprovante de pagamento de uma indenização de R$ 1,2 milhão para a investidora que denunciou as irregularidades que deram origem ao processo.
O processo
Com esses desembolsos, a XP busca encerrar um processo administrativo sancionador que corria há anos na CVM.
📉 O processo começou depois que uma investidora revelou, em 2017, ter perdido quantias significativas de dinheiro ao confiar o seu portfólio a Ricardo Barbosa, um agente autônomo ligado à XP.
Os escritórios de agentes autônomos são empresas credenciadas à XP que utilizam a plataforma da empresa para auxiliar clientes em seus investimentos.
De acordo com a CVM, Ricardo Barbosa admitiu ter perdido os valores aplicados na XP depois da queixa da investidora, mas ocultou as perdas nos relatórios encaminhados aos investidores.
A XP fez uma auditoria interna para esclarecer o ocorrido em 2017. Assim, constatou que os relatórios e extratos de Ricardo Barbosa "não retratavam fielmente a posição do cliente, podendo ter servido para camuflar perdas suportadas sobretudo em decorrência de investimentos malsucedidos realizados pela gestora".
Diante disso, a XP rescindiu o contrato com Ricardo Barbosa e ressarciu os clientes afetados pela fraude. Além da investidora que denunciou o problema, outros 11 investidores foram prejudicados.
De acordo com esses investidores, Ricardo Barbosa seria o responsável pelas decisões de investimento em renda variável dos seus portfólios e pela apresentação dos relatórios de investimento, que ocultavam as perdas e sugeriam uma boa rentabilidade das aplicações.
Com esse esquema, ele recebeu cerca de R$ 5 milhões em comissões da XP, já que a corretora paga aos agentes autônomos um percentual da receita gerada com as operações realizadas em nome dos investidores.
O que diz a CVM?
⚖️ Ao revelar esse esquema, a CVM entendeu que a XP falhou na fiscalização da atuação de seus agentes autônomos, visto que as irregularidades teriam começado em 2014, mas só foram descobertas em 2017.
O órgão abriu um processo administrativo sancionador para dar seguimento ao caso, mas decidiu nessa quarta-feira (22) fazer um acordo com a XP e Guilherme Benchimol para encerrar o assunto.
O termo de compromisso foi fechado depois de uma longa renegociação sobre os seus valores. Na avaliação da CVM, o valor final representa uma "contrapartida adequada e suficiente para desestimular práticas semelhantes".
A CVM, por outro lado, decidiu não fechar nenhum acordo com Ricardo Barbosa, devido ao histórico do agente e à gravidade do caso, que envolve suposta operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários.
O que diz a XP?
Em nota, a XP ressaltou que o processo diz respeito a fatos ocorridos entre 2014 e 2017, que já foram "integralmente encerrados".
Além disso, lembrou que o termo de compromisso é um instrumento previsto na regulamentação da CVM para o encerramento consensual de processos administrativos. E afirmou que a sua atuação no caso reflete a "prioridade permanente de proteger os seus clientes".
"À época, ao tomar conhecimento das irregularidades, a companhia adotou as medidas cabíveis em relação aos responsáveis, promoveu o ressarcimento integral dos clientes afetados e colaborou com as autoridades ao longo de toda a apuração, em linha com seu compromisso de proteção aos investidores", afirmou.