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Trump mantém emergência nacional sobre o Brasil, mas sem novas tarifas
O presidente americano renovará por mais um ano a emergência nacional com o Brasil, mantendo em vigor a ordem decretada em 2025.
Publicado em 28/07/2026 às 18:09h
Publicado em 28/07/2026 às 18:09h
🚨 O presidente dos EUA, Donald Trump, prorrogará por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a declaração originalmente estabelecida pela ordem executiva de 30 de julho de 2025.
O aviso será publicado nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial americano.
No documento, Trump afirma que permanecem válidas as razões que embasaram a declaração de emergência, alegando que políticas e ações do governo brasileiro continuam representando uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
O texto repete as justificativas do decreto do ano passado, incluindo acusações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
A medida, porém, não cria novas sanções nem restabelece tarifas. A prorrogação é uma exigência da Lei de Emergências Nacionais americana, que determina a renovação anual das declarações para evitar sua expiração automática.
Na prática, trata-se de um procedimento formal de manutenção do status quo, sem efeitos imediatos adicionais sobre o comércio bilateral.
Tarifa de 40% foi derrubada pela Suprema Corte
O decreto original de julho de 2025 havia imposto tarifa adicional de 40% sobre a maior parte das importações brasileiras, com base na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional).
No entanto, essa cobrança deixou de vigorar em fevereiro de 2026, após a Suprema Corte dos EUA decidir que a IEEPA não confere ao presidente autoridade para impor tarifas comerciais.
Desde então, o regime tarifário mudou. Atualmente, vigora uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA).
📊 Neste mês, o USTR também anunciou a adição de uma alíquota de 12,5% decorrente de investigações sobre trabalho forçado. O Brasil acionou a OMC (Organização Mundial do Comércio) contra as sobretaxas.