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Reajuste do Bolsa Família é válido? Ministro André Mendonça toma decisão
A oposição ao governo Lula tentou impedir o aumento de 15% aos beneficiários do Bolsa Família.
Publicado em 17/09/2026 às 20:35h
Publicado em 17/09/2026 às 20:35h
Por determinação do ministro André Mendonça, está mantido o reajuste de 15% aos beneficiários do Bolsa Família, medida anunciada pelo governo Lula nesta quinta-feira (17), praticamente às vésperas das Eleições 2026. O ministro foi sorteado como o relator do caso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O ministro da Suprema Corte rejeitou, portanto, o pedido apresentado pelo deputado federal Zé Trovão (PL/Santa Catarina), que pleiteava intervenção da Justiça Eleitoral para impedir que o atual presidente da República utilizasse recursos públicos de modo a "comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos."
Sem analisar se o aumento a 17 dias da eleição viola a legislação eleitoral, o ministro do TSE seguiu a jurisprudência, em que somente um candidato a disputar o mesmo cargo nas Eleições 2026 pode entrar com recurso.
No caso, o deputado federal Zé Trovão tenta a reeleição como representante de Santa Catarina no Poder Legislativo, concorrendo pelo mesmo partido do senador Flávio Bolsonaro. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta o seu quarto mandato como chefe do Poder Executivo em âmbito federal.
Embora a decisão do ministro André Mendonça encerre a ação apresentada horas antes pelo parlamentar, não há um entendimento do TSE sobre o mérito do reajuste ou sobre sua compatibilidade com as regras eleitorais.
O reajuste conferido pelo governo Lula aos beneficiários do Bolsa Família faz com que o piso do assistencialismo suba de R$ 600 para R$ 691 por mês. Atualmente, o valor médio que beneficiários recebem é de R$ 675, o qual passaria para R$ 777 por mês.
Paralelamente, o impacto fiscal estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. Vale frisar que o reajuste do Bolsa Família não constava na proposta de Orçamento do próximo ano enviada ao Congresso Nacional em agosto, e o governo Lula terá de acomodar a nova despesa.