⚖️ A PGR (Procuradoria-Geral da República) comunicou nesta segunda-feira (15) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise seguiu o mesmo entendimento da Polícia Federal, que havia negado a proposta na semana passada.
Na avaliação do procurador-geral Paulo Gonet e dos procuradores que atuam no caso, a proposta não apresentou elementos novos em relação ao que a própria investigação já revelou.
Em alguns casos, as informações chegam a se chocar com dados já levantados pelas apurações. Além disso, a proposta não trouxe comprometimento efetivo com a devolução de valores, um dos pontos centrais exigidos pelo Ministério Público para o avanço das tratativas. A PGR defendia que Vorcaro sinalizasse a devolução de ao menos R$ 60 bilhões aos cofres públicos.
Esta foi a primeira vez que a PGR se posicionou formalmente sobre a proposta de delação. Após a primeira negativa da PF, a procuradoria manteve a negociação com os advogados do ex-banqueiro antes de rejeitar o complemento enviado.
PF pede transferência de Vorcaro de volta ao Complexo da Papuda.
Após rejeitar a nova versão da proposta, a PF pediu que Vorcaro deixe a Superintendência da corporação em Brasília e seja transferido de volta ao Complexo da Papuda.
Segundo fontes ligadas à investigação, a permanência do ex-banqueiro no local poderia comprometer o andamento das apurações.
A decisão sobre o pedido cabe ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. A PGR também deve se manifestar sobre a solicitação antes de eventual decisão judicial.
Vorcaro está preso em Brasília e é acusado de chefiar um esquema de fraudes financeiras que pode chegar a R$ 12 bilhões, segundo a PF.
FGC é um dos principais interessados na devolução dos valores
Em qualquer eventual acordo, a PGR e a PF definem com o ministro relator como serão aplicados os valores ressarcidos. Cabe ao relator homologar o acordo e dar a palavra final sobre sua legalidade. Segundo decisão do STF de 2024, é "resguardado o ressarcimento dos valores à União, ressalvado o direito das vítimas."
O FGC (Fundo Garantidor de Créditos), entidade privada mantida pelos bancos para proteger clientes em casos de quebra de instituições financeiras, é um dos principais interessados na recuperação dos valores.
📊 A entidade já desembolsou bilhões para ressarcir investidores afetados pelo colapso do Banco Master e busca recuperar parte desses recursos.