🚨 A professora Anette Vernaschi Toppan está processando o Banco Central (BC), alegando ser a autora da ideia que deu origem ao Pix.
Segundo ela, em 2014 registrou na Biblioteca Nacional o projeto "Tá Pago", metodologia que permitiria a transferência eletrônica e instantânea como forma substitutiva de dinheiro, em especial de cartões de crédito e débito.
Em ação por suposta violação de direitos autorais, Anette demanda indenização de no mínimo R$ 1 milhão. O processo tramita no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ainda em fase inicial.
Na visão da professora, a única diferença do "Tá Pago" para o Pix é que o modelo usava créditos de celulares para fazer transferências, já que a empresa por meio da qual ela registrou a ideia não se enquadrava como instituição financeira.
Anette alega que, no mesmo período em que se iniciaram os estudos sobre o Pix, em meados de 2015 e 2016, seu sócio teria feito contato com o BC com a intenção de obter autorização para o funcionamento do arranjo de pagamento. Diante disso, ela alega ser a criadora da ideia do Pix.
Pix foi lançado em 2020
O Pix foi lançado pelo Banco Central apenas em 2020 e, desde então, se transformou no meio de pagamento preferido dos brasileiros.
Em meio ao sucesso da plataforma, o governo dos EUA lançou ofensiva tarifária contra o Brasil, acusando o país de práticas desleais contra instituições financeiras norte-americanas, especificamente as grandes bandeiras de cartão de crédito, e ameaçando com tarifas.
Anette exige do Banco Central indenização por danos morais, materiais e reconhecimento de direitos autorais, com pagamento de royalties e remuneração pela exploração de bens intangíveis, como propriedade intelectual e industrial.
BC nega violação e diz que sistemas similares já existiam na época
Nos autos do processo, o BC contesta a acusação e nega qualquer violação aos direitos autorais. De acordo com a autoridade monetária, já existiam na época sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado pela autora da ação. Publicamente, o BC não se pronunciou sobre o caso.
A ação judicial foi distribuída em setembro de 2025 e tramitava em segredo de Justiça até maio de 2026, quando uma decisão a tornou pública.
No mês passado, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido da autora por produção de prova pericial técnica especializada, que teria como objetivo analisar as provas apresentadas e a suposta similaridade entre o "Tá Pago" e o Pix.
💲 Agora, o magistrado se prepara para analisar recurso apresentado por Anette contra a decisão.