Guerra do Pix: por que os EUA dizem que o sistema brasileiro é “injusto”

"O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix", diz o documento publicado pelo governo dos Estados Unidos nesta semana.

Esse é só mais um episódio de uma guerra que vem sendo costurada há quase um ano, quando a administração de Donald Trump passou a investigar o sistema de pagamentos criado pelo Banco Central. Para a Casa Branca, além de concorrência desleal, o BC atua de forma dupla, com conflito de interesses.

Neste contexto, muita gente se pergunta: por que os Estados Unidos estão de olho no Pix? O fato é que, de longe, o sistema é uma das maiores novidades em termos de pagamento já vistas no Brasil. Antes dele, a maior parte dos pagamentos era feita por meio de cartões, emitidos por Visa e Mastercard, que são empresas norte-americanas.

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O Brasil não foi o único a popularizar o pagamento com QR Code, por exemplo, mas a diferença está na gestão do sistema. Enquanto a maioria dos outros países deixa isso nas mãos de empresas privadas, no caso brasileiro, o governo tem responsabilidade sobre gerenciar e organizar o modelo.

"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas a seu campeão nacional [o Pix]", continua o documento.

Aqui no país, os principais setores defenderam o Pix, dizendo que os EUA têm informações incompletas sobre o assunto. A Febraban, por exemplo, destacou que o sistema é gratuito para pessoas físicas, mas pode ser cobrado no caso de pessoas jurídicas.

"O Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, consequentemente, da atividade econômica. Trata-se de um modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs, instituições financeiras nacionais e estrangeiras", disse a entidade.

Mesmo com tudo isso, especialistas ouvidos pela BBC News disseram que os EUA não têm poder para agir contra o sistema nacional. A reação pode vir por meio de tarifas comerciais, como a ameaça de impor até 25% de taxas sobre as importações.

"Trata-se, portanto, mais de um mecanismo de pressão externa e econômica sobre o Estado brasileiro do que um poder regulatório sobre a infraestrutura de pagamentos em si", disse Camila Villard Duran, especialista em direito econômico e regulação do mercado monetário. "O caso brasileiro, nesse sentido, não é isolado, mas integrado a uma estratégia política mais ampla de contestação de práticas nacionais em serviços financeiros digitais", continua.