Governo proíbe apostas esportivas e políticas no mercado preditivo

Em resolução publicada na manhã desta sexta-feira (24), o governo federal proibiu que empresas como Polymarket e Kalshi ofereçam derivativos relacionados a eventos esportivos, políticos, sociais, culturais e de entretenimento. Essas são duas das maiores startups que atuam no segmento de mercado preditivo, oferecendo apostas baseadas em eventos futuros.

Diante disso, as empresas até estão autorizadas a operar no Brasil, mas apenas oferecendo produtos que envolvem o segmento econômico. Isto é, podem permitir que os investidores palpitem sobre futuros de índices da B3 (como o Ibovespa) ou em indicadores (como o IPCA, da inflação oficial).

As novas regras entram em vigor no dia 4 de maio e constam na resolução 5.298 do CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão colegiado composto pelos ministros da Fazenda (Dario Durigan) e do Planejamento (Bruno Moretti) e pelo presidente do Banco Central (Gabriel Galípolo). A Fazenda ainda marcou uma coletiva de imprensa para a tarde desta sexta, onde dará mais detalhes sobre a decisão publicada pela manhã.

A decisão chega algumas semanas depois da Kalshi fechar um acordo com a XP para oferecer contratos binários com base em indicadores econômicos. As novas regras não mexem no contrato da corretora, que já previa negociações apenas em produtos financeiros.

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A B3 também vai oferecer, a partir da próxima segunda (27), a negociação de contratos ligados a indicadores econômicos. Bitcoin, dólar e IBOV são alguns dos produtos que estarão disponíveis direto no balcão da bolsa.

Até hoje, não havia nenhuma regra que pairasse sobre o mercado preditivo, como acontece com as bets, por exemplo. Por isso, os brasileiros podiam usar sites estrangeiros para apostar em qualquer assunto que quisessem.

Uma busca nas duas plataformas mais conhecidas, por exemplo, mostra que estão disponíveis palpites sobre as eleições de 2026 ou sobre a escalação do time brasileiro para a Copa do Mundo. As duas categorias estariam impedidas hoje, caso a regra do CMN já estivesse em vigor.