Fachin dá 24 horas para Mendonça liberar sigilo de documentos do caso Master

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo dos documentos relacionados ao caso Banco Master. 

A decisão acolhe um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e estabelece a liberação integral dos autos, com exceção de diligências que ainda estejam em andamento e possam ser prejudicadas pela divulgação.

"Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada 'Operação Compliance Zero'", escreve Fachin.

A determinação ocorre depois de Mendonça ter autorizado a divulgação de parte do material que estava sob segredo de Justiça. O ministro havia retirado o sigilo de 15 procedimentos ligados às investigações do caso Master, mas a PGR considerou que a medida ainda não abrangia todo o conteúdo existente nos autos.

Na avaliação da Procuradoria, a manutenção de documentos sob sigilo dificultava o acesso completo às informações da investigação. O pedido foi acompanhado por manifestações de ministros do próprio STF. 

Alexandre de Moraes também solicitou que os documentos fossem disponibilizados integralmente, sob o argumento de que uma liberação seletiva poderia permitir a escolha de quais informações chegariam ao conhecimento público e dos demais integrantes da Corte.

A decisão de Fachin também acontece em meio à preparação de uma sessão extraordinária do Supremo para analisar um relatório da Polícia Federal que envolve mensagens encontradas em materiais apreendidos na investigação. Outro pedido partiu do ministro Cristiano Zanin, que solicitou acesso ao conteúdo completo do celular de Daniel Vorcaro.

O caso Master está relacionado à Operação Compliance Zero e envolve investigações sobre o Banco Master e seu antigo controlador, Daniel Vorcaro. A apuração passou a atingir diferentes figuras do meio político e do Judiciário à medida que mensagens, documentos e relações financeiras foram incorporados às investigações.