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Edson Fachin tira Moraes do inquérito das fake news em meio à crise do STF
Em curso desde 2019, o inquérito segue ativo, já seus processos conexos serão remetidos diretamente à Presidência do tribunal.
Publicado em 09/09/2026 às 20:24h
Publicado em 09/09/2026 às 20:24h
⚖️ O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news.
A investigação, aberta em 2019, continua em andamento, mas os procedimentos vinculados a ela por prevenção passam a ser direcionados à Presidência da Corte.
"O presidente revoga a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019", estabelece o ato administrativo assinado por Fachin.
Decisão não afeta ações penais já abertas
A medida tem efeito a partir desta quarta-feira e preserva as decisões e demais atos praticados durante os sete anos em que Moraes esteve à frente do inquérito. As ações penais já derivadas da investigação, com denúncia recebida, continuam sob relatoria do ministro.
"As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso", diz o documento.
A decisão determina ainda a devolução à Presidência do STF de inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que haviam sido encaminhados a Moraes por prevenção ao inquérito das fake news.
Esses casos retornam no estágio em que se encontram atualmente. "A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias", afirma a decisão.
Movimento se soma a outras ações de Fachin para conter atritos
A medida se insere em um esforço mais amplo de Fachin para reorganizar a tramitação de procedimentos concentrados no gabinete de Moraes e conter os atritos institucionais recentes envolvendo o próprio Moraes, o ministro André Mendonça e relatórios produzidos pela Polícia Federal.
📊 Anteriormente, Fachin já havia suspendido decisões conflitantes de Mendonça e do ministro Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, buscando evitar o que classificou como "sobreposições processuais" na Corte.