Crédito suplementar de R$ 149 bilhões custeará Bolsa Família, BPC e Previdência

O Congresso Nacional aprovou a medida em votação simbólica e saldo é inferior à previsão de R$ 185,5 bilhões.

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Publicado em 12/11/2026 às 15:11h - Atualizado em 12/11/2026 às 15:12h Publicado em 12/11/2026 às 15:11h Atualizado em 12/11/2026 às 15:12h por Lucas Simões
Tesouro Nacional terá de captar mais dinheiro emprestado com investidores de renda fixa para bancar (Imagem: Shutterstock)
Tesouro Nacional terá de captar mais dinheiro emprestado com investidores de renda fixa para bancar (Imagem: Shutterstock)
Os beneficiários dos programas assistencialistas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de aposentados e pensionistas, contarão com crédito suplementar de R$ 149 bilhões, decorrente da aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional nesta quinta-feira (12), que agora apenas depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vale destacar que o montante saiu bem inferior ao saldo de R$ 185,5 bilhões previstos originalmente. No detalhe, serão R$ 26 bilhões destinados ao Bolsa Família, mais R$ 4,4 bilhões ao BPC, além de R$ 119 milhões à Previdências Social.
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O governo federal está autorizados, por meio do Tesouro Nacional, a emitir mais títulos públicos para compensar tais operações envolvendo créditos suplementares, recorrendo aos investidores de renda fixa, sobretudo os grandes bancos e gestoras de fortunas.
Tamanha autorização abre o caminho para substituir a restrição orçamentária por financiamento via mercado financeiro, nos termos da exceção prevista para a Regra de Ouro. 
Desde a vitória do petista no 2º turno das Eleições 2026, os juros compostos exigidos pelo mercado financeiro para colocar dinheiro na renda fixa brasileira dispararam.
Atualmente, os prefixados de médio prazo pagam ao redor de 15,30% ao ano, enquanto os indexados à inflação de longo prazo beiram rendimentos de IPCA+ 7,50% ao ano. 
Como se trata de crédito suplementar, o Projeto de Lei do Congresso Nacional não cria novas despesas primárias nem aumenta automaticamente o déficit do governo brasileiro, por permitir o uso de operações de crédito já previstas no Orçamento.