Os beneficiários dos programas assistencialistas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de aposentados e pensionistas, contarão com crédito suplementar de R$ 149 bilhões, decorrente da aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional nesta quinta-feira (12), que agora apenas depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vale destacar que o montante saiu bem inferior ao saldo de R$ 185,5 bilhões previstos originalmente. No detalhe, serão R$ 26 bilhões destinados ao Bolsa Família, mais R$ 4,4 bilhões ao BPC, além de R$ 119 milhões à Previdências Social.
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O governo federal está autorizados, por meio do Tesouro Nacional, a emitir mais títulos públicos para compensar tais operações envolvendo créditos suplementares, recorrendo aos investidores de renda fixa, sobretudo os grandes bancos e gestoras de fortunas.
Tamanha autorização abre o caminho para substituir a restrição orçamentária por financiamento via mercado financeiro, nos termos da exceção prevista para a Regra de Ouro.
Atualmente, os prefixados de médio prazo pagam ao redor de 15,30% ao ano, enquanto os indexados à inflação de longo prazo beiram rendimentos de
IPCA+ 7,50% ao ano.
Como se trata de crédito suplementar, o Projeto de Lei do Congresso Nacional não cria novas despesas primárias nem aumenta automaticamente o déficit do governo brasileiro, por permitir o uso de operações de crédito já previstas no Orçamento.