CMN altera normas no Proagro com economia de R$ 2 bilhões

🚜 O CMN (Conselho Monetário Nacional) realizou modificações nas diretrizes do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), abrangendo as resoluções 5.126, 5.127, 5.128 e 5.125, durante uma reunião extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (8), conforme comunicado emitido pelo Banco Central.

Essas alterações envolvem desde a redução do limite obrigatório de adesão ao programa até ajustes no método de comprovação da compra de insumos.

De acordo com informações da autoridade monetária, as revisões nas regulamentações do programa entrarão em vigor em 1º de julho deste ano, coincidindo com o início do ano safra 2024/25. Estas medidas são estimadas para resultar em uma economia de cerca de R$ 935 milhões no segundo semestre deste ano e de R$ 2 bilhões em 2025, conforme projeção do BC.

Na prática, o Proagro representa uma forma de seguro rural direcionado aos produtores rurais de pequeno e médio porte. O financiamento do programa é proveniente de recursos do Tesouro Nacional e visa garantir o pagamento das obrigações de crédito rural para custeio aos produtores que sofreram perdas na produção e enfrentaram dificuldades para quitar os empréstimos devido a questões climáticas, pragas ou doenças.

Desde o início do ano, o Governo Federal tem destacado a necessidade de revisão do programa, que contribuiu para o déficit nas contas públicas em 2023 e foi alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União.

No documento extra publicado nesta segunda-feira, o CMN reduziu o limite obrigatório de adesão ao Proagro de R$ 335 mil por ano para R$ 270 mil por ano agrícola. Segundo o Banco Central, essa medida visa reduzir a sobreposição do programa em relação ao PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e ampliar o foco nos agricultores familiares e pequenos produtores.

O BC afirmou que "as projeções indicam que o público com operações acima do limite proposto poderá ser atendido pelas seguradoras privadas, inclusive com o subsídio do PSR".

Além disso, houve redução de 25% e 50% nos pagamentos de indenizações em operações de emergência durante os períodos de Zarc (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) com riscos de 30% e 40%, respectivamente, devido ao maior risco dessas operações.

O CMN também diminuiu o teto anual para pagamento da Garantia de Renda Mínima em operações do Proagro Mais para R$ 9 mil. A partir do próximo dia 1º de julho, a comprovação para o recebimento de indenização dispensará a apresentação de comprovantes de aquisição de insumos, com dedução padrão de 5%.