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B3 (B3SA3) obteve uma vitória relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), encerrando uma disputa tributária com a Receita Federal que envolvia cerca de R$ 2,2 bilhões em cobranças fiscais.
O CARF cancelou definitivamente dois autos de infração relacionados a operações realizadas em 2015 e 2016, envolvendo a participação da B3 na CME Group, uma das maiores bolsas de derivativos do mundo.
Segundo a companhia, a decisão não deve produzir efeitos relevantes sobre suas demonstrações financeiras.
O que estava em discussão?
A disputa envolvia o tratamento tributário dado à valorização cambial do investimento da B3 na CME Group.
Quando uma empresa brasileira mantém um investimento no exterior, as oscilações do câmbio alteram seu valor quando convertido para reais.
A discussão entre a B3 e a Receita Federal estava justamente em como essas variações positivas deveriam ser consideradas no cálculo do ganho de capital obtido com a venda de parte do investimento.
A B3 considerou as variações cambiais positivas na composição do custo de aquisição do ativo. Na prática, isso aumentava o custo contabilizado e, consequentemente, reduzia o ganho de capital tributável na operação.
A Receita Federal, porém, discordava desse tratamento e considerou que essas variações não deveriam ser incorporadas ao custo de aquisição para essa finalidade. A interpretação resultou nos dois autos de infração, que chegaram a aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
💲 Com a decisão do CARF, os dois autos foram cancelados definitivamente, encerrando uma disputa que poderia representar uma exposição tributária bilionária para a companhia.