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Toffoli tira Renan Santos dos debates e corta repasses do Fundo Eleitoral
Segundo a decisão do ministro, a chapa não terá verba do Fundo Eleitoral nem poderá participar de debates na mídia.
Publicado em 31/08/2026 às 15:58h
Publicado em 31/08/2026 às 15:58h
🚨 O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Toffoli suspendeu neste domingo (30) a campanha digital de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (31), também vetou repasses do Fundo Eleitoral à chapa e o direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. A medida se estende ao candidato a vice-presidente, Aroldo Medina.
Como relator do pedido de registro de candidatura de Renan, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral veiculada em perfis não informados à Justiça Eleitoral, após identificar indícios de que contas irregulares estariam divulgando conteúdo favorável ao candidato.
O ministro já havia adiado o julgamento do registro de candidatura da chapa durante o fim de semana, apontando indícios de irregularidades relacionadas ao descumprimento da obrigação legal de declarar todas as redes usadas na campanha.
A legislação eleitoral exige que os candidatos informem, no momento do registro, todas as contas que utilizarão para veicular propaganda digital.
No pedido de registro apresentado em 7 de agosto, Renan Santos havia divulgado apenas uma conta na rede social X e um site.
Em 19 de agosto, no entanto, a chapa apresentou à Corte um total de 18 contas em redes sociais, gerando questionamentos sobre a diferença entre as informações declaradas nas duas ocasiões.
Toffoli classifica atraso como "omissão estratégica"
Para Toffoli, o atraso na divulgação das contas não pode ser tratado como uma simples formalidade cumprida fora do prazo.
"Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos", afirmou o ministro.
Segundo ele, quem omite perfis de campanha e presta as informações depois do prazo comete desvio de finalidade.
O relator também destacou o papel central das redes sociais no ambiente eleitoral atual.
"As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital", acrescentou.
Dinâmica das redes exige transparência imediata, diz ministro
Toffoli ponderou que a curta duração da campanha eleitoral, de aproximadamente 45 dias, e a velocidade de disseminação de conteúdo nas redes tornam ainda mais grave a omissão de informações.
"A dinamicidade das redes permite que os atos de propaganda ocorram de forma ininterrupta e alcancem incontáveis usuários, sem as limitações dos tradicionais veículos de comunicação. A informação a destempo das fontes de difusão de propaganda digital não pode ser tratada como mera juntada tardia de um comprovante de escolaridade", afirmou.
📊 Até o momento, Renan Santos não se manifestou publicamente sobre a decisão, mas convocou uma coletiva de imprensa para esta tarde, em São Paulo.