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Governo cria mecanismo de revisão para fim da taxa das blusinhas; entenda
O governo estuda monitorar semestralmente os impactos do fim do imposto sobre importações de pequeno valor.
Publicado em 31/08/2026 às 15:10h
Publicado em 31/08/2026 às 15:10h
🚨 O governo discute a criação de uma regra de avaliação periódica sobre os efeitos do fim da chamada "taxa das blusinhas", tributo sobre compras internacionais de baixo valor.
A informação foi confirmada nesta segunda-feira (31) pela relatora da medida provisória na comissão mista do Congresso, senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei, e pelo presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), após reunião no Palácio do Planalto com a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios da Fazenda, Casa Civil e Planejamento e Orçamento.
A votação na comissão especial está marcada para as 16h desta segunda-feira.
Fazenda estuda projeto de mitigação para indústria nacional
Segundo os parlamentares, o mecanismo de avaliação está sendo desenhado para funcionar em etapas.
"A Fazenda vai apresentar para nós um texto para viabilizar a questão da reavaliação", disse Leila Barros, explicando que o governo considera razoável fazer uma primeira avaliação em três meses e depois passar a analisar os efeitos semestralmente.
De acordo com Reginaldo Lopes, os critérios avaliados incluirão os impactos econômicos do fim da taxa sobre a indústria nacional, a empregabilidade e a presença das empresas brasileiras no mercado.
"Se isso for fortemente afetado, a Fazenda se compromete a mandar um projeto para a Câmara do ponto de vista de mitigação dos impactos econômicos", declarou. O deputado disse compreender a lógica da isenção tributária, mas defendeu a necessidade de uma indústria nacional "forte".
Os parlamentares relataram que setores empresariais pediram compensações desde já, mas destacaram que a legislação fiscal vigente impede esse tipo de medida no momento.
"Não podemos fazer nenhuma mitigação agora, porque na Lei de Responsabilidade Fiscal é impossível", afirmou Reginaldo Lopes.
📊 Leila Barros informou que vai conversar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar o acordo em torno do texto. "Vamos manter o texto-base e acrescentar a reavaliação", disse a relatora.