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Minerais críticos entram na pauta da Câmara, após aquisição de empresa brasileira
Deputados discutem a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Publicado em 22/04/2026 às 15:04h
Publicado em 22/04/2026 às 15:04h
A Câmara dos Deputados deve dar início nesta quarta-feira (22) à análise do projeto de lei que cria um marco legal para a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil.
🧾 O texto foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pouco depois que a empresa americana USA Rare Earth (USAR) anunciou a aquisição da maior mineradora de terras raras do Brasil, a Serra Verde.
Motta vê o projeto como uma prioridade para o crescimento econômico e a soberania brasileira, já que busca promover o desenvolvimento da indústria de minerais críticos e terras raras no Brasil.
Segundo ele, é um projeto que coloca o país "não só como exportador de minerais críticos, mas sim grande produtor de tecnologia".
"Isso vai fazer com que tenhamos condição de exportar matérias-primas com valor agregado, para que isso incentive a educação com formação de mão de obra e, consequentemente, gere riqueza", afirmou Motta, em entrevista concedida à Globonews na última sexta-feira (17).
O que diz o projeto de lei?
O projeto de lei 2780/2024 propõe uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com a finalidade de fomentar a pesquisa, a extração e a transformação de minerais críticos e estratégicos no Brasil.
⚒️ Entre os princípios propostos para essa política estão a preservação do interesse nacional, a promoção do desenvolvimento sustentável, a atração de investimentos e a ampliação da competitividade do país no mercado global.
Ou seja, "a valorização e o aproveitamento racional dos minerais críticos e dos minerais estratégicos, com a maximização de seus benefícios sociais, ambientais e econômicos".
Para isso, o texto prevê a criação de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, que deve promover o desenvolvimento dessa cadeia produtiva, por meio de medidas como o apoio ao licenciamento ambiental e o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Autor do texto, o deputado Zé Silva (União-MG) diz que as iniciativas propostas "passam pela adoção de medidas de incentivos ao investimento e ao setor como um todo, buscando a desoneração das cadeias produtivas.
Já o relator do projeto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que "a missão é clara: produzir tecnologia, gerar empregos qualificados, reduzir dependências externas, fortalecer territórios mineradores, aumentar competitividade e industrialização e fazer do Brasil um hub da transição energética".
Arnaldo Jardim também já disse que não vai incluir no seu parecer a criação de uma empresa estatal de terras raras e minerais críticas, batizada de Terrabras. A criação da estatal foi proposta pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em outros projetos de lei.
O parecer deve ser apresentado ainda nesta quarta-feira (22), para que o texto possa ser colocado em votação no plenário da Câmara dos Deputados, e pode incorporar outras sugestões do governo Lula (PT).
Governo faz parcerias
O governo federal também trabalha para instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e uma Estratégia Nacional de Terras Raras.
🤝 Além disso, o Executivo tem buscado parcerias com outros países para estimular o desenvolvimento de tecnologia nesses setores e já fez acordos com Índia, Coreia do Sul, Espanha e Alemanha nesse sentido.
"Nós estamos dispostos a fazer acordo com todos os países que quiserem construir parceria com o Brasil, mas o processo de transformação se dará dentro do Brasil. Ninguém, a não ser o Brasil, será dono da nossa riqueza mineral", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao assinar o acordo com a Espanha, na última sexta-feira (17).
"A colaboração em setores intensivos em tecnologia é uma prioridade para um país que não quer se limitar a ser um mero exportador de commodities", acrescentou Lula, em visita à Alemanha, na segunda-feira (20).
O presidente e candidato à reeleição também já criticou o acordo firmado pelo ex-governador de Goiás e candidato à presidência Ronaldo Caiado (PSD) com os Estados Unidos para avançar com a exploração de terras raras em Goiás.
É em Goiás que opera a maior mineradora de terras raras do Brasil, a Serra Verde, que foi comprada pela USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões na última segunda-feira (20). Veja aqui os detalhes da transação.
Disputa mundial
Os minerais críticos e as terras raras são fundamentais para a transição energética e digital, devido a sua aplicação na fabricação de itens como painéis solares, motores elétricos, imãs e semicondutores.
Por isso, todo o mundo busca uma forma de desenvolver essa indústria, que ainda está muito concentrada a China. Os Estados Unidos lideram essa corrida e já demonstraram interesse nas reservas brasileiras.
O Brasil aparece como um player importante nesse cenário, pois apresenta uma das maiores reservas minerais do mundo. Além disso, a Serra Verde apresenta-se como a única produtora em grande escala de terras raras pesadas críticas e de terras raras leves fora da Ásia.
Na avaliação do BTG Pactual, a aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth reforça a posição estratégica do Brasil nesse setor e pode marcar o início de uma onda mais ampla de transações no setor.
O BTG explicou que outras companhias têm avançado na exploração de minerais críticos no Brasil. Porém, observou que muitas delas não contam com o apoio de grandes mineradoras. Por isso, poderiam ser alvo de aquisições, especialmente na medida em que avançam da fase de desenvolvimento para a produção.