O ex-presidente
Jair Bolsonaro, então condenado a 27 anos e três meses de prisão por integrar tentativa de Golpe de Estado, é um dos maiores beneficiários de votação nesta quinta-feira (30) nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Isso porque a maioria dos congressistas de ambas as casas do Poder Legislativo derrubou o veto presidencial de Lula sobre o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, proposta que abre caminho para reduções de penas conferidas por julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) aos
condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara dos Deputados, Lula precisava de ao menos 257 votos dos parlamentares, a maioria absoluta, para que o seu veto ao PL da Dosimetria se mantivesse em pé.
Por sua vez, o placar no Senado Federal foi de 49 votos contrários a Lula e apenas 24 votos para manter o veto presidencial. O número mágico que garantiria a maioria absoluta era de 41 senadores.
O PL da Dosimetria foi uma alternativa à anistia ampla que os apoiadores de Jair Bolsonaro defendiam para os condenados pelos atos antidemocráticos em 8 de Janeiro, mas que não tinha apoio do Centrão. A expectativa é que Bolsonaro possa deixar a prisão em cerca de dois anos.
Vale destacar que o governo
Lula acumula sua segunda grande derrota no Congresso Nacional em 2026, já que no último dia 29 de abril, o Senado Federal rejeitou a indicação presidencial do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga vitalícia no STF (Supremo Tribunal Federal). Desde 1894, um presidente da República não era contrariado em sua indicação ao Poder Judiciário.
