INSS libera empréstimo consignado sem biometria facial para aposentados

Beneficiários do INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo agora podem autorizar a contratação de empréstimo consignado por meio da validação de dados bancários.

A alternativa amplia a possibilidade de contratação para segurados que, até então, não conseguiam realizar a operação por não terem cadastro biométrico disponível.

A biometria continua sendo o primeiro caminho para autorizar o empréstimo. Ao entrar no sistema, a Dataprev verifica se há um cadastro biométrico do beneficiário nas bases governamentais. Quando nenhum registro é encontrado, o sistema permite o acesso pelo Gov.br, com autenticação por dados bancários.

Antes de contratar o crédito, o benefício precisa estar desbloqueado para operações de consignado. Benefícios recém-concedidos, em regra, permanecem bloqueados durante os primeiros 90 dias.

Depois desse período, o titular pode solicitar o desbloqueio pelo Meu INSS. O prazo também vale quando há transferência de localidade do benefício e deve ser observado pelas instituições financeiras.

Com o benefício liberado, os bancos podem verificar a margem disponível. A contratação somente é efetivada depois que o beneficiário autoriza a operação pelo aplicativo. Segundo a Medida Provisória nº 1.355/2026, é possível comprometer até 40% do valor do benefício com a margem consignável.

Também cabe à instituição financeira encaminhar ao INSS os documentos e dados necessários para formalizar o empréstimo. Entre as exigências estão o contrato, documento oficial de identificação com foto, CPF e a autorização para desconto no benefício, realizada por biometria ou pelo login bancário no Gov.br.

O empréstimo pode ser dividido em até 108 parcelas mensais e sucessivas. Depois da contratação, os bancos têm prazo de até sete dias úteis para enviar os comprovantes de depósito. Se a documentação e as informações não forem encaminhadas dentro do prazo, o INSS interrompe os descontos e segura o repasse à instituição financeira até que a situação seja regularizada.

A norma também disciplina a portabilidade do empréstimo consignado, permitindo a transferência da operação de uma instituição financeira para outra. O segurado deve fazer a solicitação ao banco de destino e autorizar o procedimento pelo Meu INSS.

A autorização pode ser feita por biometria ou, caso não exista cadastro biométrico, pela validação de dados bancários. O segurado também precisa assinar o Termo de Autorização de Portabilidade.

Depois da solicitação, a instituição financeira de origem tem até 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse período, a portabilidade é cancelada.