🚨 O governo federal apresentou nesta quarta-feira (15) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027, com meta de superávit primário de 0,5% do
PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O documento, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, mantém o alvo de esforço fiscal já anunciado anteriormente e estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
O projeto prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027, ante o piso atual de R$ 1.621. O reajuste considera a política de ganhos reais retomada pelo governo, que leva em conta a
inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, com limitação de crescimento.
Precatórios, despesas e gatilhos fiscais
O governo informou que 39,4% dos gastos com precatórios de 2027 serão computados na meta de resultado primário do ano, acima do mínimo de 10% exigido pela regra constitucional.
Com a decisão, R$ 57,8 bilhões ficarão fora da contabilidade da meta fiscal em 2027, mesmo valor previsto para este ano.
Pelos cálculos das pastas, a receita líquida do governo no próximo ano ficará em 18,9% do PIB, ligeiramente acima das despesas primárias previstas em 18,8% do PIB.
Em função do déficit fiscal registrado em 2025, gatilhos de ajuste já foram acionados para 2027. O crescimento real das despesas de pessoal ficará limitado a 0,6% e estará vedada a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
Durigan fala em "grande aperto" e estratégia com precatórios
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o projeto como um "grande aperto" nas despesas de pessoal e adotou postura "conservadora" na incorporação dos precatórios à contabilidade da meta fiscal.
"A gente tem que seguir fazendo o Brasil dar resiliência para a economia, fazer com que a economia siga forte, que a gente recomponha o fiscal, que a gente corte benefícios, sejam fiscais, sejam benefícios indevidos que a gente tem percebido, buscando um estado mais eficiente", disse em entrevista a jornalistas em Washington.
Trajetória fiscal prevê dívida em queda a partir de 2030
Para os anos seguintes, a equipe econômica projeta superávits primários de 1% do PIB em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030.
A dívida bruta do governo, no entanto, seguirá em alta até 2029, quando deve atingir 87,8% do PIB, iniciando trajetória de queda apenas em 2030 e chegando a 83,4% do PIB em 2036, último ano da projeção.
📊 As estimativas macroeconômicas que embasam o projeto preveem crescimento do PIB de 2,33% em 2026 e 2,56% em 2027, com inflação de 3,74% neste ano e 3,04% em 2027.
