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Governo Lula aciona OMC contra tarifaço de Trump, diz Itamaraty
Na avaliação do Itamaraty, as medidas adotadas pelos Estados Unidos são "injustificadas".
Publicado em 28/07/2026 às 09:50h
Publicado em 28/07/2026 às 09:50h
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início a uma ofensiva contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao apresentar um pedido de consultas à OMC (Organização Mundial do Comércio).
Segundo o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores), a medida representa o primeiro passo do mecanismo de solução de controvérsias da entidade e contesta as sobretaxas anunciadas pelo governo de Donald Trump.
A iniciativa amplia a reação do Brasil às medidas adotadas por Washington nas últimas semanas. Inicialmente, os Estados Unidos confirmaram uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros, aplicada após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA, com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
A apuração abordou temas como comércio digital, Pix e propriedade intelectual. O pedido brasileiro à OMC questiona justamente duas medidas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301. A primeira criou a tarifa adicional de 25% após a investigação específica sobre o Brasil.
A segunda estabeleceu uma sobretaxa de 12,5% depois de uma investigação envolvendo cerca de 60 economias sobre restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Em resposta à nova tarifa de 12,5%, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que acionaria a Lei da Reciprocidade, instrumento que permite ao Brasil adotar medidas equivalentes diante de barreiras comerciais impostas por outros países. Apesar das novas sobretaxas, parte relevante das exportações brasileiras ficou de fora das medidas americanas.
Entre os principais produtos isentos estão café, carne bovina, laranja, suco de laranja, petróleo bruto e derivados, fertilizantes, terras raras, alguns metais, aeronaves, peças de aeronaves e componentes aeroespaciais, considerados estratégicos ou de difícil substituição pelo mercado norte-americano.
Itamaraty vê violação das regras do comércio internacional
Na avaliação do Itamaraty, as medidas adotadas pelos Estados Unidos são "injustificadas" com os compromissos assumidos pelo país no âmbito da OMC. Com a abertura do procedimento, caberá agora aos Estados Unidos responder ao pedido de consultas.
"O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", diz a nota.
Além da esfera diplomática, a disputa comercial também passou a ser monitorada de perto pelo mercado financeiro. Analistas avaliam que os efeitos dependerão da evolução das negociações entre Brasília e Washington, da eventual aplicação da Lei da Reciprocidade e da lista definitiva de produtos que poderão ser atingidos por novas medidas.
Nesse cenário, investidores acompanham possíveis reflexos sobre Ibovespa, dólar, inflação e juros, além dos impactos para empresas brasileiras.
Companhias com produção nos EUA ou atuação global tendem a ser consideradas mais protegidas, enquanto exportadoras industriais e empresas dependentes de insumos norte-americanos podem enfrentar um ambiente mais desafiador caso a disputa comercial se intensifique.