Fim da escala 6x1: O que falta definir na proposta?

Caso seja aprovado, o texto poderá seguir ao plenário da Câmara já na quinta-feira (28).

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Publicado em 26/05/2026 às 11:03h Publicado em 26/05/2026 às 11:03h por Elanny Vlaxio
A análise do texto será retomada nesta quarta-feira (27) (Imagem: Shutterstock)
A análise do texto será retomada nesta quarta-feira (27) (Imagem: Shutterstock)
A proposta que prevê o fim da escala 6x1 avançou na Câmara dos Deputados nesta semana, mas ainda depende de definições importantes antes de seguir para votação no plenário. 
O parecer apresentado na segunda-feira (25) pelo relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantia de dois dias de descanso e manutenção dos salários.  
A análise do texto, porém, foi adiada após um pedido de vista e deve ser retomada já nesta quarta-feira (27). Caso seja aprovado, o texto poderá seguir ao plenário da Câmara já na quinta-feira (28), antes de ser encaminhado ao Senado. Para avançar, a PEC precisará do apoio mínimo de 308 deputados e, depois, de 49 senadores.
Como ficou a proposta após o parecer
O relatório apresentado por Leo Prates prevê uma implementação escalonada da nova jornada de trabalho. Pela proposta, a primeira redução ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando o limite semanal cairá de 44 para 42 horas.
A segunda etapa virá 12 meses depois, concluindo a transição para as 40 horas semanais. Na prática, o período total de adaptação poderá chegar a 14 meses. Durante esse intervalo, convenções coletivas poderão permitir jornadas superiores a oito horas diárias.
Outro ponto mantido no parecer é a proibição de redução salarial. O texto estabelece que a mudança deverá ocorrer “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.
O relator também rejeitou propostas apresentadas pela oposição que defendiam um prazo de transição de até 10 anos, além de mecanismos de compensação financeira para empregadores e manutenção da jornada de 44 horas em alguns serviços considerados essenciais.
O que ainda falta definir
Apesar do avanço, alguns pontos seguem gerando debate entre parlamentares e setores econômicos. Um deles envolve as regras aplicadas aos chamados trabalhadores “hipersuficientes”, ou seja, os profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55.
Pelo parecer, esses empregados só terão direito à redução da jornada caso haja acordo coletivo ou decisão voluntária do empregador. A exceção, no entanto, não valerá para servidores públicos da administração direta e indireta.
E o bolso do investidor?
Na avaliação de analistas, os segmentos mais expostos são aqueles que operam com jornadas mais extensas e grande dependência de mão de obra, como varejo farmacêutico, alimentação, comércio em shopping centers e serviços presenciais, como já publicado pelo Investidor10.
Apesar das preocupações do mercado, parte dos economistas avalia que o aumento do tempo livre pode estimular consumo e serviços no médio prazo, criando novos efeitos positivos para a economia e para algumas empresas da Bolsa.