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CCJ do Senado aprova autonomia financeira do Banco Central
Além das mudanças relacionadas ao Banco Central, a PEC prevê a inclusão do Pix na Constituição.
Publicado em 10/06/2026 às 15:57h
Publicado em 10/06/2026 às 15:57h
O Senado avançou nesta terça-feira (10) com uma proposta que amplia a autonomia do Banco Central do Brasil e inclui o Pix na Constituição Federal. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora segue para análise do plenário da Casa.
O texto transforma o Banco Central em uma instituição de natureza especial, dotada de autonomia financeira, orçamentária e administrativa. A proposta também busca garantir mais independência operacional ao órgão, que já possui autonomia para conduzir a política monetária desde a aprovação da lei de independência da autoridade monetária em 2021.
Além das mudanças relacionadas ao Banco Central, a PEC prevê a inclusão do Pix na Constituição. A medida tem como objetivo proteger o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo BC, que se consolidou como um dos principais meios de transferência financeira utilizados pelos brasileiros.
Pela proposta aprovada na CCJ, o Banco Central poderá elaborar sua própria proposta orçamentária dentro dos limites definidos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto também estabelece que os recursos necessários ao funcionamento da instituição serão custeados por receitas próprias e dotações orçamentárias previstas em lei.
A discussão ocorre em um momento de forte atenção ao Pix. Recentemente, o sistema foi alvo de críticas por parte do governo dos Estados Unidos em documentos relacionados a investigações comerciais envolvendo o Brasil.