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Carf cancela cobrança de IR sobre rendimentos de fundo
Não foram identificados as pessoas físicas dos valores resgatados, segundo a Receita Federal
Publicado em 29/01/2024 às 10:15h - Atualizado em 11/09/2025 às 16:03h
Publicado em 29/01/2024 às 10:15h
Atualizado em 11/09/2025 às 16:03h
💲 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no último domingo (28), cancelou a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em relação a rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros de Fundo de Investimento em Participações (FIP).
A Receita Federal considerou que havia planejamento tributário abusivo, visto que não foram identificados as pessoas físicas dos valores resgatados, segundo apuração do Valor Econômico.
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🔨 A decisão do cancelamento da cobrança foi unânime, na atuação, a fiscalização cobra a alíquota de 35% sobre os pagamentos realizados pela Dynamo V.C Admistradora de Recursos a cotistas no exterior.