O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), abrir um processo administrativo para investigar o
Google (GOGL43) por suposto abuso de posição dominante no uso de conteúdo jornalístico em ferramentas de IA (inteligência artificial).
A apuração busca entender se a empresa tem exibido notícias em suas plataformas sem remunerar os veículos responsáveis pela produção, além de potencialmente desviar o tráfego direto dessas páginas e impactar a distribuição de receitas no mercado de publicidade digital. O caso pode resultar na aplicação de sanções administrativas, caso sejam confirmadas infrações à ordem econômica.
O tema começou a ser analisado ainda no ano passado, quando o conselheiro Gustavo Augusto votou pelo arquivamento do inquérito. O cenário mudou em 8 de março, com o voto-vista do conselheiro Diogo Thomson, que apontou a existência de indícios sobre a conduta da empresa e defendeu a abertura de uma investigação formal. Após esse posicionamento, Augusto revisou seu entendimento e passou a concordar com a continuidade da apuração.
O julgamento, no entanto, sofreu nova interrupção após pedido de vista da conselheira Camila Cabral. Com a retomada da análise nesta quinta-feira, o plenário do Cade decidiu, de forma unânime, instaurar o processo administrativo para aprofundar a investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico por ferramentas de IA e seus efeitos sobre o mercado de notícias.
Além disso, o Cade também manteve medidas em outros casos envolvendo grandes plataformas digitais, como a manutenção de multa diária contra a
Meta (M1TA34) e o WhatsApp por descumprimento de medida preventiva, sinalizando uma atuação mais firme do órgão no acompanhamento das práticas das big techs no Brasil.