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Braskem (BRKM5) cai mais de 10% na B3 nesta terça-feira (16), depois de sofrer mais um revés na Justiça por causa dos impactos socioambientais das suas atividades em Maceió.
⚖️ A Justiça Federal em Alagoas decidiu dar seguimento a uma ação penal que investiga a responsabilidade da empresa no tremor de terra que levou ao afundamento do solo de cinco bairros da capital alagoana, em 2018.
A avaliação é de que a extração de sal-gema pela Braskem contribuiu para a instabilidade geológica da região, provocando danos a moradores, estruturas públicas e privadas e exigindo a desocupação de áreas urbanas inteiras.
A ação foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e também envolve ex-dirigentes e técnicos da empresa que atuaram em áreas ligadas à mineração e ao licenciamento ambiental.
Entre os crimes apontados pelo MPF estão poluição ambiental qualificada, elaboração e apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio.
O que acontece agora?
🔎 Ao aceitar a denúncia do MPF, a Justiça Federal em Alagoas torna a Braskem e seus ex-dirigentes réus no processo penal.
Com isso, a empresa e os demais envolvidos no processo devem apresentar sua defesa sobre o caso. Depois, a Justiça vai colher documentos e ouvir os envolvidos. A defesa dos réus e a acusação poderão se manifestar mais uma vez após a produção dessas provas, para que o juiz decida se leva o assunto a julgamento.
Caso sejam condenados pelo afundamento de terra em Maceió, a Braskem, os ex-dirigentes e os técnicos citados na ação ainda poderão recorrer da decisão. Só depois que a decisão transita em julgado é que começa o cumprimento da sentença.
O que diz a empresa?
🧾 Em nota, a Braskem afirmou que "sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes".
Além disso, disse ter contribuído com as informações e esclarecimentos solicitados sobre o afundamento de terra de Maceió desde o início das apurações. De toda forma, a empresa vai se pronunciar oportunamente nos autos do processo.
No comunicado, a Braskem também comprometeu-se com o cumprimento de todos os compromissos assumidos com os afetados pelo episódio.
A empresa já fez acordos bilionários com as autoridades para pagar indenizações às famílias afetadas, além de reparar os danos causados pelo afundamento.
De acordo com o último balanço da Braskem, os pagamentos e as provisões referentes a esses acordos já somam cerca de R$ 20 bilhões.
"A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados", afirmou.
O baque das ações
A Braskem registra as maiores baixas do pregão desta terça-feira (16) na B3, diante do avanço da ação penal.
Às 13h50, as ações preferenciais de classe A da empresa recuavam 13,95% e eram negociadas a R$ 8,02.
Na mínima do dia, o papel chegou a cair mais de 14% e a tocar nos R$ 7,96, o menor valor desde a primeira semana do ano.