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BC propõe novas regras para a venda de CDBs após caso Master; veja o que muda
Objetivo é garantir que corretores vão privilegiar os objetivos dos clientes e não os próprios interesses na venda dos produtos.
Publicado em 27/10/2026 às 07:08h
Publicado em 27/10/2026 às 07:08h
O BC (Banco Central) quer endurecer as regras de distribuição de títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras, como os CDBs (Certificados de Depósito Bancário).
💲 O objetivo é garantir que a venda desses papeis leve em conta o perfil e os objetivos do investidor, em vez dos interesses de bancos, corretoras e plataformas de investimento.
Na prática, a intenção é evitar um novo caso como o do Banco Master, que oferecia taxas de comissão superiores à média do mercado para que algumas corretoras vendessem os seus CDBs.
O que diz o BC?
🏦 Em consulta pública lançada na última sexta-feira (23), o BC argumenta que o atual modelo de distribuição de títulos bancários pode gerar distorções e conflitos de interesse que justificam uma mudança nas regras.
O BC explica que as instituições que vendem esses ativos são pagas de acordo com o tipo, as características e o volume dos produtos distribuídos e, por vezes, ainda participam da oferta ou da recomendação dos produtos.
"Essa estrutura pode criar incentivos para privilegiar os interesses financeiros e comerciais da própria instituição distribuidora, de partes relacionadas ou de determinados emissores, em detrimento do que seria melhor para o cliente, considerando as suas necessidades, os seus objetivos de investimento e o seu perfil de risco", diz.
O BC ainda cita o risco de pequenos emissores ficarem dependentes dessas plataformas para vender seus CDBs, o que abriria espaço para "práticas não equitativas ou potencialmente abusivas nas relações de distribuição".
Qual a proposta?
Diante disso, o BC propôs uma mudança nas regras de distribuição desses títulos, com o intuito de garantir o alinhamento dos incentivos econômicos das instituições distribuidoras ao melhor interesse do consumidor, além da transparência das informações prestadas aos clientes.
🧾 A ideia é que essas instituições sejam obrigadas a adotar uma política de distribuição que atenda ao melhor interesse do cliente e apresentem informações sobre a remuneração e os incentivos recebidos na venda de cada produto.
Pela proposta do BC, as distribuidoras ficariam proibidas de adotar uma estrutura de remuneração variável que crie incentivos contrários ao melhor interesse do cliente, o que inclui adoção de quotas mínimas de vendas ou recompensas desproporcionais para ofertas, recomendações ou vendas extras.
"O objetivo é fortalecer a confiança dos clientes, promover condições mais equilibradas de concorrência e contribuir para um mercado de distribuição mais transparente e eficiente", afirma.
Quando a mudança entra em vigor?
O BC só vai mudar essas regras depois de ouvir o mercado a respeito deste assunto. Por isso, abriu uma consulta pública e vai receber sugestões até 24 de janeiro de 2027.
Caso aprovada, a nova regulamentação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028, com prazo até 30 de junho de 2028 para que as instituições adaptem os contratos vigentes.