Planalto entrega PEC da Segurança Pública ao Congresso

Nesta terça-feira (8), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou à Câmara dos Deputados uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê mudanças na Segurança Pública.

🚔 Entre os principais pontos da matéria, o texto prevê maior integração dos serviços de segurança das cidades, estados e da União. O projeto também confere maior atribuição aos agentes ligados ao governo federal, mas não retira os poderes já conferidos aos entes federativos.

No desenho atual da segurança, as atribuições do governo federal estão mais na linha da defesa nacional e do controle de fronteiras. Já os problemas de segurança dentro das cidades estão sob competência especialmente dos governadores (responsáveis pelas polícias civil e militar) mas também dos prefeitos (com a guarda civil).

“Fizemos várias reformas estruturantes, e a mais importante foi a tributária. Agora, tanto o Executivo quanto o Legislativo devem tratar desse tema da segurança pública”, disse Lewandowski, ao lado de Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) prometeu dar celeridade ao tema, mas reconheceu que há divergências em relação às propostas apresentadas pelo Executivo. O parlamento ainda afirmou que os deputados devem dar uma resposta à segurança, que é uma das pautas mais cobradas pela população.

“A Câmara não faltará para dar a resposta que a sociedade nos cobra. Nós vamos dar o remédio que for preciso para enfrentar o tema, e essa será a pauta prioritária de nossa gestão”, disse.

A entrega do texto pelo Executivo é só a primeira parte do rito de tramitação que tem outros processos antes de entrar em vigor. Agora, os deputados vão se juntar em uma comissão para avaliar o texto e, depois, um relatório será enviado ao Plenário para votação.

Depois disso, o texto segue para análise do Senado Federal, onde também deve passar por análise e eventualmente ajustes. Caso aprovado, a PEC segue para sanção do presidente da República, que tem o poder de vetar trechos colocados pelos deputados e senadores.

"Se o Brasil fosse um paciente, eu diria que o nosso paciente está com câncer grave. E para se tratar um câncer grave não será com remédios leves", definiu Motta.

Os deputados da oposição criticaram a proposta pois promove uma maior centralização no governo federal. “É muito perigoso a centralização das normas na mão da União. São coisas muito delicadas, temos que ouvir os governadores", comentou a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).