O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste sábado (9) suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em processos relacionados aos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
Relator de duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) sorteadas no STF, Moraes entendeu que não seria possível analisar pedidos de redução de pena com base na nova legislação enquanto ainda houver discussão pendente sobre a validade do texto.
O ministro já solicitou informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional, que terão prazo de cinco dias para responder. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão se manifestar em até três dias cada.
Promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a Lei da Dosimetria prevê redução de penas e flexibilização da progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto beneficia condenados envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, incluindo aliados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
