🚨 O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando o que ficou popularmente conhecido como "taxa das blusinhas."
A medida foi divulgada pelo perfil oficial do Governo do Brasil nas redes sociais e entra em vigor a partir desta quarta-feira (13). A alteração foi formalizada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será publicada no Diário Oficial da União.
Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, confirmou os detalhes da mudança e o prazo de início da vigência.
A partir de quarta, consumidores brasileiros que realizarem compras em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, dentro do limite de US$ 50 por encomenda, voltarão a ser isentos do imposto de importação.
O que era a "taxa das blusinhas" e por que foi criada
A cobrança havia sido implementada em 2024, durante o próprio governo Lula, com a aprovação de uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida integrava o Programa Remessa Conforme, iniciativa da Receita Federal criada para regulamentar as compras em plataformas de varejo estrangeiras e foi aprovada pelo Congresso Nacional após forte pressão do varejo nacional.
O argumento dos defensores da taxa era de que as plataformas internacionais operavam com vantagem tributária injusta em relação às empresas brasileiras. Enquanto produtos nacionais pagavam IPI, ICMS e PIS/Cofins, boa parte das encomendas de pequeno valor entrava no país sem o recolhimento integral de tributos, gerando assimetria competitiva.
Para combater o problema, o governo também combatia práticas como subfaturamento, fracionamento de encomendas e enquadramento irregular de vendas entre pessoas jurídicas como se fossem transações entre pessoas físicas.
Dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostravam que, em 2025, o volume de remessas pelo Programa Remessa Conforme caiu de 179,1 milhões para 159,6 milhões, retração de 10,9%.
A arrecadação federal com o tributo saltou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, primeiro ano completo de vigência da taxa.
Pressão eleitoral derrubou a medida em 2026
Apesar dos resultados em termos de arrecadação e proteção ao varejo nacional, a "taxa das blusinhas" tornou-se uma medida impopular junto ao consumidor, especialmente entre as classes de menor renda, que dependem mais das plataformas internacionais para acessar produtos a preços mais baixos.
Em ano eleitoral, o governo vinha sendo pressionado por diferentes frentes a reverter a taxação. Nos últimos meses, alas do próprio governo federal passaram a defender abertamente o fim da cobrança.
O vice-presidente Geraldo Alckmin havia chegado a afirmar, há poucas semanas, que o tema "foi uma decisão do Congresso Nacional" e que "não há ainda uma decisão sobre isso" por parte do governo, tentando se distanciar politicamente da medida.
📊 A extinção da taxa pode ter impacto imediato sobre os varejistas nacionais. A possibilidade de suspensão da medida chegou a pressionar ações de empresas do setor em alguns momentos ao longo do ano, com investidores precificando o risco de maior competição das plataformas internacionais em um segmento que já enfrenta concorrência elevada e margens pressionadas.
