Com o calendário já avançando em abril e o prazo de entrega do
IR (Imposto de Renda) se estendendo até 29 de maio, começa também a maratona de organização de documentos, atualização de valores e revisão de bens declarados à Receita Federal. Para quem possui patrimônio concentrado em imóveis, porém, esse processo exige um cuidado ainda maior.
Esse cenário ganha relevância em um país como o Brasil, onde a irregularidade imobiliária ainda é elevada. Segundo levantamento da Anoreg-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil ), quatro em cada dez imóveis urbanos não estão devidamente regularizados, e mais de 5 milhões de brasileiros vivem em propriedades sem registro, diz comunicado.
“É frequente encontrar casos em que o imóvel foi doado com usufruto e a informação não está refletida corretamente na declaração, ou em que cada membro da família declara o mesmo bem com dados diferentes. Isso pode gerar inconsistências relevantes e abrir margem para problemas com a Receita Federal”, afirmou Rute Endo, sócia administradora da Ivan Endo Advocacia.
Onde mora o risco na declaração
De acordo com a especialista, o desafio vai além de preencher corretamente os campos, é preciso garantir que as informações retratem a situação jurídica real do imóvel. Questões como usufruto ativo, titularidade informal ou ajustes documentais não formalizados podem distorcer os dados e trazer complicações no futuro. “Quando a base jurídica do patrimônio não está organizada, a declaração tende a refletir essa desorganização”, diz.
Ela destaca ainda que a entrega do Imposto de Renda costuma ser o primeiro momento do ano em que muitas famílias revisitam seus bens com mais atenção. No entanto, os problemas que aparecem nesse processo geralmente são apenas sinais de questões mais profundas, que tendem a surgir com mais intensidade em momentos como venda de imóveis, inventários ou reorganizações patrimoniais.
Entre os entraves mais comuns estão divórcios e inventários não averbados, usufrutos incompletos, casamentos realizados no exterior sem regularização, doações não formalizadas, ausência de averbação de construções, divergências de área, falta de georreferenciamento e outros problemas documentais que podem travar negociações.
“Muitas famílias acreditam que está tudo certo porque essa sempre foi a história contada pelos pais e avós. No entanto, quando a documentação é analisada tecnicamente, descobre-se que nada foi formalizado”, afirma.
Organização patrimonial evita problemas futuros
Antes de tomar decisões mais complexas, a recomendação é realizar uma análise técnica completa do patrimônio.
O objetivo é entender a real situação dos bens, identificar riscos e definir como corrigi-los. “Pode ser que a família não necessite de uma estruturação maior. Mas isso só fica claro com um diagnóstico do patrimônio. O planejamento começa com esse raio-x, para somente então viabilizar as decisões futuras com mais segurança e clareza”, destaca.
A advogada também alerta que a falta de organização documental impacta não apenas processos de sucessão ou venda. Ela pode limitar negociações, dificultar locações e tornar inventários mais longos e caros, sobretudo quando envolvem menores de idade ou pessoas civilmente incapazes, diz comunicado.
Diante do aumento do rigor documental trazido pelas novas regras da Reforma Tributária e da crescente atenção à governança patrimonial, a temporada do Imposto de Renda pode funcionar como um sinal de alerta. “Mais do que cumprir a obrigação fiscal, vale usar o período para garantir coerência, consistência e base documental sólida antes que um risco silencioso se transforme em um entrave jurídico e financeiro”, conclui.
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A área também reúne recursos para acompanhar as obrigações fiscais ao longo do ano, como Isentômetro, que sinaliza quando as vendas de ações no mês ultrapassam R$ 20 mil, guia de como declarar investimentos, acompanhamento para emissão de DARF e organização de dados de investimentos no exterior, criptomoedas e dividendos, deixando tudo pronto para saber onde declarar cada item.
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