Governo federal anuncia congelamento de recursos de bets ilegais

Nesta sexta-feira (19), o governo federal informou que vai bloquear os recursos de bets que estão ilegais no país. Segundo o Ministério da Casa Civil, os valores captados serão enviados a um fundo de segurança pública.

"Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas", diz a publicação do presidente Lula. "Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país", continuou.

Atualmente, dezenas de empresas estão autorizadas a prestar o serviço de apostas virtuais, mas todas elas precisaram passar por validação do governo. A ideia é que o governo notifique bancos e instituições financeiras para que as empresas que atuem de forma ilegal tenham seus saldos bloqueados, com posterior envio à União.

“A medida vem em boa hora. O decreto viabiliza que valores vinculados às bets ilegais sejam revertidos para ações que integram o Brasil Contra o Crime Organizado. Tudo isso só passou a ser possível por conta da Lei Antifacção. Essa é mais uma ferramenta para fazermos a asfixia financeira contra o crime organizado”, aponta Wellington Lima, ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Essa responsabilização também pode atingir os bancos, que podem sofrer sanções tributárias de forma “solidária”, caso lucrem com a exploração dos jogos. As instituições que processam as transações de bets ilegais terão taxação adicional cobrada pelo fisco.

"Se essa fintech movimentar recursos da bet, nós vamos cobrar o imposto que não é pago pela bet, nós vamos cobrar dessa fintech. Vamos cobrar Imposto de Renda, PIS/Cofins, a contribuição destinada ao Ministério da Saúde. É isso que significa essa responsabilidade solidária das instituições financeiras e de pagamento", disse o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.

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Influenciadores também estão na mira

O governo também informou que vai apertar o cerco contra os influenciadores que fazem divulgação de apostas virtuais. Quem for pego fazendo divulgação das casas que estão em situação irregular poderá ser responsabilizado.

“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas], a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins", afirmou Barreirinhas.