Fim dos títulos isentos terá caminho duro no Congresso: Veja como será o processo

Placar já pende contra o governo, pois partidos que representaram 109 deputados fecharam questão contra a proposta.

Author
Publicado em 11/06/2025 às 17:42h - Atualizado em 11/09/2025 às 16:03h Publicado em 11/06/2025 às 17:42h Atualizado em 11/09/2025 às 16:03h por Marina Barbosa
Congresso Nacional terá 120 dias para analisar a MP, após a publicação (Imagem: Shutterstock)
Congresso Nacional terá 120 dias para analisar a MP, após a publicação (Imagem: Shutterstock)

O governo federal terá um caminho duro para aprovar a MP (Medida Provisória) que propõe o fim da isenção dos títulos de renda fixa e o aumento do imposto sobre JCP (Juros sobre o Capital Próprio), entre outras coisas.

⏰ O texto deve ser enviado ao Congresso Nacional nas próximas horas e precisará ser aprovado pelos parlamentares em um prazo máximo de 120 dias (60 dias, prorrogáveis por igual período), depois de publicado.

Acompanhe todas as notícias pelo celular! Baixe o app

Pelo rito legislativo, medidas provisórias primeiro passam por uma comissão mista de deputados e senadores. Se aprovadas na comisão, seguem para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. E, neste momento, precisam do aval da maioria absoluta dos parlamentares.

Ou seja, a MP apresentada pelo governo como uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) precisará do aval de ao menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores para ser aprovada.

Voto a voto

O placar, contudo, já está pendendo contra o governo. É que o PP (Progressistas) e o União Brasil -partidos que representam 109 deputados e 14 senadores- disseram ter fechado questão contra a proposta, mesmo tendo ministros no governo Lula (PT).

🗣️ Em nota publicada nesta quarta-feira (11), os partidos afirmaram que "taxar não pode e não será nunca a saída". Além disso, defenderam que o governo devolva a MP, dizendo que qualquer proposta de aumento de imposto deve ser acompanhada de uma "vigorosa e crível lista de cortes" nas despesas públicas.

Também é esperado que os parlamentares do PL (Partido Liberal) e do Novo se oponham à medida, já que esses partidos fazem oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PL tem a maior bancada da Câmara, com 89 deputados. Além disso, ocupa 14 dos 81 assentos do Senado Federal. Já o Novo tem cinco deputados e um senador. Juntos, esses partidos somam, então, 103 deputados e 15 senadores. 

🧮 Se todas essas bancadas (PP, União Brasil, PL e Novo) de fato votarem juntas contra a MP, a proposta do governo já terá, portanto, 212 votos contrários na Câmara e 29 no Senado. O governo terá, então, que garantir o apoio de 257 dos 301 deputados restantes e de 41 dos outros 52 senadores.

Diante da margem apertada de votos, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, convocou uma entrevista coletiva para defender a proposta do governo nesta quarta-feira (11). O PT tem hoje 68 deputados e 9 senadores.

Motta avisou

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta quarta-feira (11) que alertou o governo sobre a possibilidade de as medidas terem uma reação "muito ruim" no Congresso e também no empresariado brasileiro.

⚠️ Segundo ele, nenhuma proposta de aumento de tributos será bem aceita caso o governo não faça o "dever de casa" de cortas gastos. Motta também destacou que o fim da isenção dos títulos isentos poderia afetar os setores agropecuário e imobiliário, o que deveria gerar reação do empresariado.

Ainda assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas em uma audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). Ele disse que não se trata de um aumento de tributo, mas de uma "correção de distorção".

Segundo Haddad, a isenção dos títulos de renda fixa custa R$ 41 bilhões ao governo. Ou seja, mais do que o seguro desemprego inteiro e três programas de farmácia popular. O ministro afirmou, contudo, que "esses benefícios não vão para o produtor; 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário

A audiência com Haddad acabou sendo interrompida por uma discussão entre os parlamentares. A confusão começou depois que o ministro reclamou do fato de que o deputado federal Nikolas Ferreira fez críticas ao governo e deixou a sala sem ouvir a sua resposta. Veja aqui como foi.

Quais são as propostas do governo?

O fim da isenção dos títulos de renda fixa foi proposto no último domingo (8) por Haddad, como uma das formas de cobrir o rombo fiscal que será deixado pelo recuo no IOF.

💲 A medida deve atingir os investidores e emissores de títulos como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e debêntures incentivadas.

Contudo, este não deve ser o único impacto para os investidores, pois o governo também deve propor o aumento de 15% para 20% da alíquota de IR que incide sobre o pagamento de JCP e estuda implementar uma taxação única de 17,5% para as demais aplicações financeiras, incluindo criptoativos.

As propostas foram apresentadas como uma alternativa ao IOF, depois que parlamentares e empresários pediram para o governo revogar o aumento do IOF anunciado em maio, que encareceu o crédito das empresas e a remessa de recursos para o exterior.

Veja quais são as propostas do governo:

  • IR de 5% para os títulos de renda fixa que hoje são isentos;
  • Alíquota única de 17,5% de IR para as demais aplicações financeiras;
  • Aumento de 12% para 18% do imposto cobrado sobre o rendimento bruto das bets;
  • Ajuste nas alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que deve elevar os impostos pagos por fintechs;
  • Redução de 10% dos benefícios tributários que não estão garantidos na Constituição.

Segundo Haddad, o governo também está disposto a cortar gastos. Contudo, aguarda a sinalização dos parlamentares do que é possível aprovar nesse sentido para avançar com a questão.