Foi em agosto de 2024 que, praticamente em uma canetada, o governo federal impôs uma taxa agressiva às compras feitas em sites estrangeiros. Naquela ocasião, pedidos de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e Amazon passaram a sofrer acréscimo de 20% direto no carrinho.
Nas redes sociais, a medida logo ganhou apelido: “taxa das blusinhas”. O nome é referência ao fato de que a maioria das mercadorias que chegavam do exterior era roupas, especialmente femininas.
O objetivo era um só, segundo o governo federal: combater o contrabando de mercadorias e equalizar os custos de varejistas brasileiras que sofriam com o aumento das compras pela internet, que saíam mais baratas aos consumidores. Mesmo se mostrando contrário à medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a regra, que ficou valendo por quase dois anos.
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Na prática, o sistema funcionou, gerando receitas adicionais ao Estado e evitando até R$ 4,5 bilhões em importações, conforme estimativa da Confederação Nacional da Indústria. Houve também a preservação de 135 mil empregos, ainda de acordo com a entidade que representa diferentes empresas do setor industrial.
Na noite desta quarta-feira (12), porém, tudo mudou, depois que o Planalto decidiu retirar o imposto adicional cobrado sobre esses pedidos em sites estrangeiros. A decisão de suspender a cobrança dos 20% veio não só para atender os setores que defendiam a medida, como também para reduzir a perda de apoio ao governo Lula. Pesquisas feitas pelo PT (Partido dos Trabalhadores) mostraram que essa foi uma das decisões mais mal avaliadas deste terceiro mandato.
A retirada do Imposto de Importação aconteceu por meio de Medida Provisória, que manteve o limite de US$ 3 mil por remessa postal, com validade imediata. O Congresso Nacional deve votar a medida em até 120 dias para que ela vire lei de forma definitiva.
“A maioria das compras internacionais feitas pela internet é de pequeno valor. O que o presidente está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, declarou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que ocupa o cargo de Simone Tebet, que deixou a pasta para disputar as eleições de 2026.
Isso não quer dizer, porém, que os pedidos voltarão a ter o mesmo preço apresentado no carrinho de compras. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados, deve continuar encarecendo as compras feitas nas plataformas, já que também incide em 20% sobre o valor total.
As instituições que representam os setores do varejo e da indústria já haviam criticado a possibilidade do fim da chamada “taxa das blusinhas”. Muitas delas, inclusive, disseram que, se confirmada, a proposta teria caráter eleitoreiro, em referência à proximidade das eleições de 2026.
Com a confirmação da medida, as entidades passaram a calcular os eventuais prejuízos de seus associados e emitiram notas criticando a decisão do governo Lula. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), por exemplo, definiu a medida como “equivocada” e afirmou que ela amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras.
“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne as plataformas estrangeiras, comemorou a decisão. A entidade destacou que a taxa era agressiva e reduzia o poder de compra das classes mais baixas.
“A taxa de 20% sobre as compras internacionais provocou uma elevação dos preços, impactando significativamente os consumidores de baixa renda. Eles são os mais sensíveis ao preço, e esses 20% fazem muita diferença para as classes C, D e E”, explicou o diretor-executivo da Amobitec, André Porto.
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