Assaí (ASAI3) é condenado em R$ 50 mil por limitar idas ao banheiro e assédio

A Justiça do Trabalho condenou o Assaí a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo por restringir idas ao banheiro e assediar funcionários.

Author
Publicado em 09/11/2026 às 19:36h Publicado em 09/11/2026 às 19:36h por Matheus Silva
Multa por descumprimento é de R$ 5 mil por infração (Imagem: Shutterstock)
Multa por descumprimento é de R$ 5 mil por infração (Imagem: Shutterstock)

🚨 A Justiça do Trabalho condenou o Assaí Atacadista (ASAI3) a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo e a deixar de restringir as idas ao banheiro de seus funcionários em Piracicaba, no interior de São Paulo. 

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9) e atende em parte a uma ação civil pública movida em março de 2025 pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba. Na sentença, a ré é a Sendas Distribuidora S/A, dona da rede de supermercados.

Acompanhe todas as notícias pelo celular! Baixe o app

O caso teve origem em meados de junho de 2024, quando um grupo de 11 trabalhadores procurou o sindicato com queixas que iam do descumprimento da legislação trabalhista à postura das chefias. 

O assunto foi levado ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, o Cerest, que já apurava a empresa a partir de relatos de outros três empregados.

Somadas, as denúncias envolviam 14 pessoas, a maioria lotada nos caixas. Segundo o sindicato, quase 90% do setor buscou ajuda externa para relatar situações de assédio. 

A entidade menciona ainda relatos de racismo, rejeição de atestados médicos e favorecimento de alguns funcionários na montagem da escala.

Questionário aponta espera de até uma hora e meia para usar o banheiro

Sob orientação do Cerest, o sindicato aplicou um questionário anônimo a 30 trabalhadores dos setores alvo das denúncias. 

O relatório, usado pelo juiz na decisão, mostra que 24 deles disseram esperar muito tempo ao pedir para ir ao banheiro. Em um dos casos descritos, uma operadora abandonou o caixa depois de uma hora e meia de espera e acabou demitida por isso.

Outros 25 relataram desvio de função, já que, ao fim do expediente, os caixas eram obrigados a repor produtos nas gôndolas, limpar prateleiras e recolher carrinhos pela loja e pelo estacionamento. 

Vinte afirmaram ter sofrido ou presenciado assédio de gestores diretos, e 29 disseram não conseguir bater as metas e ser pressionados com xingamentos e humilhações, sobretudo na frente de clientes.

A jornada também entrou na lista de queixas. A chamada escala inteligente previa horários de entrada diferentes a cada dia, com folgas remanejadas sem aviso a tempo, o que, segundo o relatório, prejudicava a rotina familiar e pessoal dos empregados.

Para o magistrado, as provas mostram que a empresa não observou as condições de saúde e bem-estar no ambiente de trabalho. O Ministério Público do Trabalho, que acompanhou o caso, também defendeu a condenação. 

“Ficou demonstrado nos autos que a Reclamada adotou uma atitude que desrespeita, de forma grave e reiterada, direitos trabalhistas básicos de seus empregados”, escreveu o juiz.

➡️ Leia mais: Nvidia (NVDC34): O que se sabe sobre empresária suspeita de espionagem chinesa?

Multas por descumprimento chegam a R$ 5 mil por infração

Pela sentença, a empresa deve deixar de restringir o uso dos banheiros, desviar empregados de função, praticar violência psicológica e impor escalas imprevisíveis. 

Em caso de descumprimento, pagará multa de R$ 5 mil por infração, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, e de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, valor que vai para o próprio funcionário.

A indenização de R$ 50 mil, também revertida ao FAT, tem função preventiva, punitiva e pedagógica, segundo o juiz. 

A empresa terá ainda de arcar com honorários de 10% aos advogados do sindicato. O valor total da condenação foi arbitrado em R$ 55 mil, e as custas do processo, em R$ 1.100.

Rede diz que apura os fatos e adota medidas jurídicas

Procurada, a empresa afirmou que, depois de notificada da decisão, conduz uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis, além de tomar providências jurídicas. 

📊 “A rede não compactua com qualquer forma de assédio, abordagem desrespeitosa ou restrição indevida aos direitos de seus colaboradores”, diz a nota.