O senador Ciro Nogueira reapresentou na terça-feira (12) uma proposta para ampliar o limite de cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), elevando de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o valor protegido por CPF em casos de liquidação de instituições financeiras.
O texto foi protocolado em meio às investigações da Polícia Federal que apuram suposto recebimento de vantagens indevidas do banqueiro Daniel Vorcaro. A proposta reacende discussões em torno da chamada “emenda Master”, apresentada originalmente em agosto de 2024 durante a tramitação de uma PEC que alterava regras de funcionamento do Banco Central.
Segundo a PF, o texto teria sido elaborado pelo Banco Master e entregue ao senador. Em mensagens interceptadas pela investigação, Vorcaro afirmou que a proposta foi publicada exatamente como havia sugerido. Ciro Nogueira, no entanto, nega que tenha apresentado integralmente a versão recebida pela assessoria do banco.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que decidiu reapresentar a medida para corrigir a defasagem do valor coberto pelo FGC.
“Tomei a decisão de reapresentar a Emenda corrigindo o valor do FGC, que pela
Selic teria que estar acima de R$ 840 mil. Agora não existe mais banco Master, eu quero ver qual a desculpa que os grandes bancos vão utilizar para negar proteção aos correntistas”, declarou.
O senador também argumentou que o fundo possui natureza privada e não utiliza recursos públicos. “Este fundo é completamente privado. Quem financia o fundo são os bancos, não é a União, não tem recursos públicos. Até hoje ninguém veio a público explicar por que esse valor não é corrigido há 13 longos anos, sendo que isso só beneficia os grandes bancos”, afirmou.
5ª fase da Operação Compliance Zero
A operação, que tem como um dos alvos Ciro Nogueira, foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). Além das buscas, a decisão judicial determinou o bloqueio de bens, direitos e valores estimados em R$ 18,85 milhões. Ao todo, a PF cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.
Raimundo Nogueira, irmão de Ciro Nogueira, também foi alvo das buscas. Segundo a decisão, a Polícia Federal aponta a “identificação da suposta conduta do senador em favor do banqueiro, em troca do recebimento de vantagens econômicas indevidas”.
