TSE manda apagar vídeos de Lula e Janja com ataques a Flávio Bolsonaro

⚖️ O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a remoção de publicações feitas nas redes sociais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela primeira-dama Janja da Silva e pelos deputados André Janones (Rede) e Lindbergh Farias (PT) com críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno da eleição presidencial. As decisões foram tomadas na quinta-feira (8), em quatro ações apresentadas pelo próprio senador.

As ordens foram assinadas pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Em análise provisória, os dois entenderam que parte das publicações atribuía ao candidato do PL propostas e consequências de um eventual governo sem apresentar elementos suficientes para comprovar as alegações. As medidas passam a valer imediatamente, mas ainda serão submetidas ao plenário do TSE.

O ponto central das decisões foi a diferença entre crítica política e atribuição de fatos. Os ministros reconheceram que questionar posições econômicas e projetar efeitos de um governo faz parte do debate eleitoral, mas avaliaram que apresentar intenções como certas, sem respaldo, ultrapassa esse limite.

Na primeira decisão envolvendo o presidente, André Mendonça ordenou a retirada de um vídeo publicado por Lula no Instagram sobre os possíveis efeitos de um corte de gastos em um eventual governo de Flávio Bolsonaro.

Na gravação, o presidente associava a proposta de redução de despesas, chamada pelo senador de "tesouraço", a possíveis cortes em políticas públicas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo. O vídeo também mencionava o risco de os reajustes do salário mínimo deixarem de superar a inflação, afetando trabalhadores e aposentados.

Para Mendonça, a publicação tratava como definidas intenções atribuídas a Flávio sem indicar declarações, documentos ou manifestações que comprovassem o plano de cortar especificamente esses programas. 

O ministro destacou ainda que, segundo os elementos analisados no processo, o plano de governo registrado no TSE pelo candidato prevê a manutenção dos programas sociais existentes.

Com isso, determinou a exclusão integral do vídeo e proibiu a republicação do conteúdo, sob pena de multa de R$ 10 mil por publicação irregular.

Mendonça também mandou retirar outro vídeo de Lula que trazia a frase "Se Flávio vence, você perde". A peça relacionava uma eventual vitória do senador a perdas em áreas como acesso a medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo e compra da casa própria, além de fazer afirmações sobre violência contra mulheres e crianças e associar o candidato à milícia.

Na avaliação do ministro, o conteúdo apresentava essas consequências como resultados certos de uma vitória de Flávio, e não como previsões ou críticas às suas propostas. 

Mendonça afirmou não ter encontrado elementos concretos que sustentassem as alegações de que o senador acabaria com medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo ou políticas habitacionais. O prazo fixado para a remoção foi de três horas a partir da ciência da decisão.

Em outra ação, Nunes Marques determinou que Janja apague, em até 24 horas, um vídeo divulgado em seu perfil no Instagram. Na gravação, a primeira-dama associava uma possível vitória de Flávio a mudanças negativas para os trabalhadores, ao fim do Farmácia Popular e ao avanço do crime organizado no país, além de fazer referência à possibilidade de uma nova pandemia, com menção à abertura de covas.

O ministro separou o que considerou crítica política legítima das afirmações que, segundo ele, não vinham acompanhadas de evidências mínimas. Para Nunes Marques, não havia elementos indicando que Flávio pretendesse instituir jornada de trabalho de sete dias por semana ou encerrar o Farmácia Popular.

O ministro também considerou irregular a associação direta entre a eleição do senador e um eventual domínio do país pelo crime organizado. Na decisão, argumentou que afirmações apresentadas como fatos, sem sustentação suficiente, podem extrapolar os limites da liberdade de expressão no debate eleitoral. Além de apagar o vídeo, Janja ficou proibida de republicar o material ou versões substancialmente semelhantes.

A quarta decisão atingiu vídeos de André Janones e Lindbergh Farias publicados no Instagram, no Facebook e no YouTube. Nas gravações, os deputados atribuíam a Flávio propostas como aumento da idade mínima para aposentadoria, desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo, fim da política de valorização real do piso salarial, adoção de jornadas de 12 horas durante sete dias por semana e privatização da Petrobras (PETR4).

Mendonça avaliou que os vídeos apresentavam essas medidas como propostas concretas do senador e partes de seu programa de governo, sem que os elementos levados à Justiça oferecessem sustentação mínima para essas atribuições. 

📊 O ministro determinou a retirada de cinco publicações em até três horas e proibiu os parlamentares de republicarem o conteúdo em perfis sob seu controle. Em caso de descumprimento, cada um dos representados fica sujeito a multa de R$ 10 mil por dia ou por publicação, conforme os termos da decisão.