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Renda fixa isenta de IR chegará ao fim em 2026? Governo mira LCAs, LCIs e debêntures
Secretário do Tesouro Nacional faz declaração que remonta às intenções do governo Lula em taxar títulos incentivados.
Publicado em 08/07/2026 às 17:26h
Publicado em 08/07/2026 às 17:26h
As intenções do governo Lula de taxar os investimentos em renda fixa que ainda estão isentos da cobrança de imposto de (IR) seguem no radar em 2026, diante das declarações do secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, durante entrevista ao jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (8).
Para o representante do governo, os títulos incentivados, como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e debêntures incentivadas, causam distorções no mercado de renda fixa, uma vez que os próprios títulos públicos, como os presentes no Tesouro Direto, estão sujeitos à mordida do Leão da Receita Federal.
“Já teve [essa discussão] na época. Então, já estão meio mapeadas quais são as alternativas que podem ser utilizadas”, afirmou Leal ao jornal.
Todavia, o próprio secretário do Tesouro Nacional reconhece que não há base suficiente de apoio para taxar os títulos incentivados de renda fixa, citando a própria derrota sofrida pelo governo Lula no final de 2025, quando uma Medida Provisória sobre o tema perdeu a validade por articulação de deputados e senadores.
Por ora, a estratégia do secretário do Tesouro Nacional é convencer tanto o mercado financeiro quanto a população de que uma eventual taxação dos títulos incentivados traria mais benefícios, como, por exemplo, reduzir a taxa de referência das emissões de títulos públicos.
Briga na renda fixa
A mira do governo brasileiro contra a isenção de LCAs, LCIs, debêntures incentivadas, além de CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), coincide com um momento de taxas recordes para a dívida pública.
No próprio Tesouro Direto, investidores pessoas físicas têm acesso a remunerações elevadas, como: títulos prefixados pagando acima de 14,50% ao ano e títulos indexados à inflação remunerando acima de IPCA+ 8% ao ano.
Inclusive, o secretário do Tesouro Nacional demonstrou dificuldades do governo para rolar a sua dívida, diante da desconfiança do mercado em emprestar dinheiro em condições de taxas tão arriscadas, sobretudo nas chamadas NTN-Bs (o nome técnico do Tesouro IPCA+).
Durante o mais recente leilão de dívida pública, o governo priorizou a oferta de Tesouro Selic, que angariou mais de R$ 28 bilhões, enquanto o montante de Tesouro IPCA+, em diferentes prazos de vencimento, à disposição dos grandes bancos foi inferior a R$ 1 bilhão.
Atualmente, quem empresta dinheiro ao governo via o Tesouro Direto está sujeito a pagar IR, com alíquotas que partem de 22,5% até o mínimo de 15%. Por isso, os títulos isentos costumam apresentar um gross-up (retorno equivalente) bem superior no bolso dos investidores.